11/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1087586-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - BANCO SAFRA S/A - Tekinox Manutencao e Montagens Industriais Ltda - - Luis Carlos Baratto -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v. acórdão de fls. 517/534 que negou provimento ao agravo de instrumento de nº .2024.8.26.0000 e manteve a decisão de fls. 309/312. 2.

Fls. 455/465 e 539/540: indefiro o pedido de desbloqueio.

A executada Tekinox Manutencao e Montagens Industriais Ltda não comprovou que o bloqueio efetuado inviabiliza a sua atividade empresarial.

Não foi demonstrado nos autos que os valores bloqueados seriam utilizados para pagamento em benefício de funcionários.

De qualquer forma, os documentos juntados às fls. 466/489, isoladamente, não comprovam que a constrição implicaria óbice à continuidade da atividade empresarial da executada.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO DE VALORES ENCONTRADOS EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA AGRAVANTE - IMPENHORABILIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - Alegação de que a quantia bloqueada na conta da empresa era necessária para pagamento de tributos e dos salários de seus funcionários - Irrelevância - Circunstância que não implica impenhorabilidade - Ausência de comprovação de que a constrição inviabilizará a continuidade da empresa - decisão mantida - agravo desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2039550-70.2020.8.26.0000; Relator (a): Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/06/2020; Data de Registro: 01/06/2020). "PENHORA.

Bloqueio de ativos financeiros pelo Bacen.

Conta corrente do co-executado (sócio) e não da pessoa jurídica.

Ausência de comprovação de que se trata de dinheiro destinado ao pagamento de salários dos empregados.

Mas mesmo que não fosse assim, a vedação é de constrição do valor já depositado na conta salário do empregado, hipótese que não guarda correspondência com a discussão.

RECURSO IMPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 0007814-25.2007.8.26.0000; Relator (a): Jurandir de Sousa Oliveira; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 2ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2007; Data de Registro: 05/07/2007).

Cumpre ressaltar que o bloqueio de ativos financeiros em contas bancárias da parte executada atende ao disposto no artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, ocupando o dinheiro o primeiro lugar na lista de bens penhoráveis.

A utilização da ordem reiterada de bloqueio via sistema SISBAJUD foi inclusive disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça para dar celeridade à execução, inexistindo qualquer óbice à sua utilização.

Destarte, após o decurso do prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, com os acréscimos legais, do valor penhorado (R$ 438,66) em favor do exequente.

Para tanto, deverá o exequente apresentar o "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" devidamente preenchido, disponível no sitio eletrônico: "https://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais".

Nesta data retirei a tarja de urgência dos autos. 3.

Após o levantamento do valor, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em relação ao saldo devedor remanescente no prazo de 30 (trinta) dias.

No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921,caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema.

ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório.

A prescrição estará suspensa durante o prazo acima fixado, e será computada nos termos dos §§4º e 4º-A do referido dispositivo legal.

Intimem-se. - ADV: STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP)
02/09/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:29

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/09/2025 09:34

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1087586-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - BANCO SAFRA S/A - Tekinox Manutencao e Montagens Industriais Ltda - - Luis Carlos Baratto - Diante do silêncio do executado, manifeste-se o exequente no prazo de 2 (dois) dias sobre o pedido de desbloqueio de valores de fls. 455/465.

Após, tornem conclusos, com urgência. - ADV: FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP)
27/08/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 08:10

Juntada de Certidão
21/07/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:03

Expedição de Carta.
18/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 10:41

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:33

Juntada de Certidão
29/05/2025 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:02

Expedição de Carta.
28/05/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 10:40

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 02:51

Suspensão do Prazo
28/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/03/2025 15:18

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
20/03/2025 13:00

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:11

Ato ordinatório
15/01/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 08:08

Conclusos para decisão
27/09/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 04:28

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:01

Expedição de Carta.
13/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/09/2024 15:29

Ato ordinatório
06/09/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:49

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:49

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:18

Expedição de Carta.
13/08/2024 12:18

Expedição de Carta.
13/08/2024 12:18

Expedição de Carta.
08/08/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:32

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 13:50

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 09:31

Conclusos para decisão
03/05/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 10:49

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:17

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 21:54

Penhora Deferida
15/03/2024 11:59

Conclusos para decisão
28/02/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 13:11

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 13:30

Conclusos para decisão
06/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 11:43

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 18:37

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 09:37

Conclusos para decisão
21/01/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 09:47

Conclusos para decisão
16/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 07:35

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 18:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 18:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 18:12

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 18:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 18:10

Remetido ao DJE para Republicação
14/12/2023 18:07

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 18:07

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 18:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/12/2023 22:12

Suspensão do Prazo
28/11/2023 07:55

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 13:56

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:25

Bloqueio/penhora on line
06/11/2023 16:28

Conclusos para decisão
27/09/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 20:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 07:38

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:23

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 10:21

Apensado ao processo
09/08/2023 10:20

Expedição de Certidão.
04/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 04:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 13:31

Expedição de Carta.
07/07/2023 13:31

Expedição de Carta.
07/07/2023 13:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/07/2023 13:23

Conclusos para despacho
07/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2023 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2023 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 13:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/07/2023 12:17

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:16

Conclusos para decisão
03/07/2023 11:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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