02/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000723-48.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1006737-65.2024.8.26.0291) (processo principal 1006737-65.2024.8.26.0291) - Cumprimento Provisório de Decisão - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gael Theodoro - Hapvida Assistência Médica S.a. -

Vistos.

Fls. 98/99: Intime-se a executada para que, no prazo de 05 dias, comprove nos autos que a Clínica Limiar é apta a fornecer o tratamento indicado ao paciente G.

T., ora exequente.

Em caso negativo, com base nos princípios da cooperação e lealdade processual, deverá a executada, no mesmo prazo acima assinalado, indicar qual clínica está credenciada no município, disponibilizando, inclusive, o tratamento, sob pena de conversão do procedimento em perdas e danos em desfavor da executada, nos termos do art. 499 do CPC.

Isso porque se trata de direito subjetivo da criança, no sentido de ter próspera qualidade de vida, com acompanhamento especializado, voltado para o seu pleno desenvolvimento, garantindo-se, assim, direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com a resposta, ao MP e conclusos.

Intime-se, inclusive o MP. - ADV: IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ANDRÉ MENESCAL GUEDES (OAB 23931/CE), LUCILAINE CRISTINA RISSI (OAB 390311/SP)
01/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 09:46

Conclusos para decisão
23/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:07

Concedida a Dilação de Prazo
10/06/2025 10:09

Conclusos para decisão
07/06/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 14:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/05/2025 09:47

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:33

Recebida a Petição Inicial
03/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:52

Apensado ao processo
01/04/2025 14:51

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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