13/09/2025 02:48

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1095096-26.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Giulia Lago Armani Franceschi - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e outro -

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se a ausência de intimação da USP quanto aos termos da sentença de mérito.

Em que pese sua ulterior manifestação, não é possível concluir pela ausência de prejuízo processual, razão pela qual, para evitar futura alegação de cerceamento do direito de defesa, devolvo à USP o prazo recursal, sem prejuízo do recurso inominado já interposto pela FESP.

Ante o exposto, dou provimento ao recurso de embargos de declaração nos termos da fundamentação supra.

Int. - ADV: DAVI SANTOS COSTA (OAB 79891/BA), LUIS GUSTAVO GOMES PRIMOS (OAB 126061/SP)
02/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2025 02:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:53

Conclusos para decisão
18/08/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:10

Embargos de Declaração Acolhidos
30/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 21:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 08:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:33

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 19:40

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 14:11

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:40

Juntada de Mandado
24/02/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 14:50

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 18:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:46

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:45

Expedição de Mandado.
19/12/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:04

Recebida a Petição Inicial
13/12/2024 21:46

Conclusos para decisão
12/12/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 22:56

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 15:37

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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