25/06/2024 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:55

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
17/04/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:06

Conclusos para despacho
04/04/2024 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:39

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
13/03/2024 15:43

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:10

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:09

Expedição de Certidão.
09/11/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:30

Conclusos para despacho
11/09/2023 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:51

Juntada de Ofício
28/08/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:34

Expedição de Ofício.
24/08/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luzia Valdireni Sabino (OAB 155006/SP), Mario Jose Rui Correa (OAB 249586/SP), Miguel Gustavo Figueiredo Bueno (OAB 275023/SP), Jeferson de Oliveira (OAB 412057/SP) Processo 1002693-71.2015.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bianca Sabino Franco - Exectdo: Antonio Franco -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos, distribuída em 13/05/2015, que BSF E BSF, nascido(a)(s) em 17/04/2001 e 31/05/2007 , representadas por lvs, em que busca(m) receber valores de pensão alimentícia em atraso do seu genitor af referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, nos termos do art. 528 do CPC.

Fls. 19: decisão que recebe a peça inicial e determina citação da parte executada.

Fls. 25 : citação efetivada em 10/06/2015 na Rua Belo Horizonte, 510, Vila Silvestre - CEP 19804-500, Assis-SP Fls. 21/22: o executado apresentou sua contestação.

Fls. 27: por sua vez, as executadas requereram fossem desconsideradas as justificativas do executado, requerendo sua decretação de prisão civil.

Fls. 45: o DD Promotor de Justiça opinou pela prisão do executado.

Fls. 50: por decisão, decretada prisão do executado pelo prazo de trinta dias, sendo o mandado de prisão expedido às fls. 151, com validade até 13/07/2013.

Fls. 55: informam as exequente, novo endereço do executado: Rua Alfredo Garcia, 105 CEP 19.970-000 - Pamital-SP.

Fls. 57/59: oficio da Cadeia Pública de Lutécia-SP noticiando cumprimento do mandado de prisão em desfavor do executado em 14/07/2015.

Fls. 62: vencido prazo de trinta dias de reclusão do executado em 12/08/2015.

Fls. 63: por despacho, determinada adequação do rito processual aos termos do artigo 732 do CPC (atual art. 523 do CPC) Fls. 66: requereram as exequentes conversão do rito processual de pena de prisão para expropriação de bens do executado, com intimação do executado para pagamento.

Fls. 70: o DD Promotor de Justiça opinou seja renovada prisão em relação ao débito alimentar pelo qual o executado já esteve preso, ao menos até se atinja os 90 dias previstos em lei.

Fls. 76/77: as exequente requereram reconsideração do despacho de fls. 63, com novo decreto prisional em desfavor do executado.

Fls. 79: por despacho, determinada pesquisa de bens em nome do executado, antes da analise do quanto requerido às fls. 76/77.

Fls. 80/95: relação de bens do executado encontrados via RENAJUD, ARISP e INFOJUD.

Fls. 96/100: reiteram as exequente pedido de reconsideração da decisão de fls. 63 e reiteram seja renovado o decreto prisional do executado por mais sessenta dias, com o que concordou o DD Promotor de Justiça às fls. 106.

Fls. 107: por despacho, acatada cota ministerial e determinada às exequente que atualizassem débito alimentar remanescente e, com a informação, que fosse intimado executado para pagamento, sob pena de prisão.

Fls. 111/112: requerem a exequente, reiteração de expedição de oficio ao Banco Bradesco que seja efetiva outra pesquisa de bens via sistema ARISP.

Fls. 117: por despacho, reconsiderado despacho de fls. 107, determinando manifestação das exequente acerca do oficio resposta Banco Bradesco (fls. 115), adequando-se a presente execução aos termos do art. 732 do CPC (atual 523 do CPC).

Fls. 121/122: apresentaram as exequente, planilha atualizada do débido compreendido de janeiro de 2015 a julho de 2015. (R$ 17.259,52).

Esclarecem que do meses de agosto a outubro de 2015 já estão sendo buscados noutros autos de nº 1007491-75.2015.826.0047.

Fls. 127: decisão que recebe a emenda a peça inicial e determina intimação da parte executada, na pessoa do procurador constituído, via DJE, para os termos do art. 523 do CPC, referente aos meses de janeiro de 2015 a julho de 2015. (R$ 17.259,52).

Fls. 130: certidão de decurso de prazo para pagamento do débito, nos termos do determinado às fls. 127.

Fls. 133/134: as exequentes atualizaram o valor do débito (janeiro de 2015 a julho de 2015) (R$ 20.260,36), requereram penhora de safra de cana creditos sazonais.

Fls. 140: por despacho, indeferido pedido de penhora da safra de cana-se açúcar, haja vista ausência de provas da relação comercial entre o executado e a terceira pessoa mencionada pelas exequentes.

Fls. 143: comprovaram as exequentes a relação entre o executado (produtor de cana) e a empresa (compradora de cana), com juntada de contrato particular de compra e venda, requerendo reconsideração do despacho de fls. 140.

Fls. 151: por despacho, determinada penhora da safra de cana, nos termos pleiteados, expedindo-se carta precatória.

Fls. 160: informaram as exequentes que a tentativa de penhora nos créditos de cana de açúcar não obteve êxito, requereram penhora da parte ideal do imóvel de propriedade do executado, consistente 3,409090909% do total da matricula nº 15.430, registrada o SRI de Palmital-SP.

Juntaram cópia da matrícula.

Fls 180/192: devolução de carta precatória de penhora negativa não penhorou "frutos" do arrendamento de cana de açúcar.

Fls. 195: a exequente reiteram a penhora da parte ideal do imóvel de propriedade do executado, consistente 3,409090909% do total da matricula nº 15.430, registrada o SRI de Palmital-SP.

Fls. 196: por despacho, determinada lavratura de TERMO DE PENHORA do bem indicado às fls. 160, ficando o executado como depositário e, ainda, determinado registro da penhora no sistema ARISP e intimação do executado, na pessoa de seu procurador constituído, para oferecer impugnação nos termos do art. 525 do CPC.

Fls. 197/199: certidão da serventia de anotação de penhora no sistema ARISP.

Fls. 201: as exequente informam erro material na anotação de penhora, - incorreto nome das exequentes - requerem retificação Fls. 204: por despacho, determinada retificação da anotação da penhora no sistema ARISP, que restou infrutífera conforme certidão de fls. 206.

Fls. 218: determinada expedição de oficio ao SRI de Palmital para cancelamento da anotação incorreta e, ato contínuo, anotação da penhora fazendo constar corretamente os nomes das exequentes, o que restou efetivado conforme averbação feita na matricula juntada às fls. 227/238.

Fls. 241: requerido pelas exequentes avaliação da parte ideal do imóvel que fora penhora, como que concordou o Ministério Público (fls. 244) e fora deferido pelo despacho de fls. 246, com a nomeação do perito Wilton Teixeira Gomes.

Fls. 247/248 e 259/260: expedido oficio a Defensoria Publica para reserve de honorários periciais para o perito nomeado.

Fls. 261: questionam as exequentes o fato de ter constando no oficio direcionado a Defensoria Publica o fato de nele constar que ambas partes são beneficiários da Justiça Gratuita, vez que não fora analisado nos autos se o executado é benificiário ou não dessa benesse.

Fls. 264: por despacho, apenas determinado resposta do oficio expedido a Defensoria Publica, sem analise dos benefícios da justiça gratuita.

Fls. 274: habilitou Dr.

Mário Jose Rui Correia OAB 249586SP, como procurador do executado.

Fls. 280/285: o Perito Judicial apresentou laudo pericial.

Fls. 286: por despacho, determinada liberação dos honorário periciais e intimação da partes para manifestação do laudo pericial, no prazo de quinze dias.

Fls. 288: concordaram as exequente com o laudo pericial, contudo, o executado deixou transcorrer em branco sua pra de manifestação/impugnação ao laudo pericial (fls. 291) Fls. 308: as exequentes atualizaram o valor do débito (janeiro de 2015 a julho de 2015) (R$ 26.495,04, requereram pesquisas de bens do executado nos sistemas ARISP e RENAJUD.

Fls. 309: por despacho indeferido pedido de pesquisa de bens via RENAJUD e ARISP, eis que já se encontra penhorado imóvel nos autos.

Fls. 312: requereram as exequentes adjudicação do imóvel e informaram que já fora efetivado mesmo pedido nos autos 1007491-75.2015.826.0047 e 00096-36.92.2013.826.0047.

Fls. 317: por despacho, determinado apensamento dos feitos 1007491-75.2015.826.0047 e 00096-36.92.2013.826.0047 e que fosse aguardado o determinado nos autos.

Fls. 322: por despacho, deferida união deste cumprimento de sentença com os de nº 11663-19.2011, 9636-92.2013, 1007491-75.2015, determinada que as exequente trouxessem planilha atualizada de todo débito compreendido em todos cumprimentos de sentença.

Fls. 326/328: trouxeram as exequentes os débitos descritos a seguir, por cumprimento de sentença em andamento, totalizando R$ 256.367,47 em 29/01/2019 a) 0011663-19.2011.826.0047 Outubro/2011 a março/2013 = R$ 99.238,35 b) 009636-92.2013.826.0047 Abril/2013 a dezembro/2014 = R$ 101.599,27 c) 1002693-71.2015.826.0047 Janeiro/2015 a julho/2015 = R$ 31.527,08 d) 1007491-75.2015.826.0047 Agosto/2015 a janeiro/2016 = R$ 24.002,76 Fls. 329: por despacho, determinado atualização do bem avaliado, via Contadoria Judicial, e com retorno, intimação do executado nos termos do art. 826 e 876 § 1º do CPC.

Fls. 332: atualização da Contadoria Judicial do imóvel penhorado e avaliado às fls. 280/285.

Fls. 336/338: impugnou o executado que na planilha trazida pelas exequentes, não constara o abatimento de deposito judicial efetuado nos autos 0011663-19.2011.826.0047 em 11/06/2018, requerendo abatimento do valor do montante total.

Impugnou ainda que o valor usado pelo Contadoria Judicial para atualizar o valor do imóvel penhorado é equivocado, não devendo ser a tabela de correção monetária do TJSP, mas sim o índice IGP-M.

Juntou parecer técnico de perito terceiro.

Fls. 352/353: aos seus entenderes, as exequente refutaram os argumentos do executado e apresentaram planilha atualizada com montante total de todos os débitos, a saber: R$ 214.025,59, já com os abatimentos de pagamentos havidos.

Fls 357: requereu o DD Promotor de Justiça a remessa dos autos para Contadoria Judicial para apuração do valor devido, o que foi deferido pelo despacho de fls. 359.

Fls. 360/363: calculo judicial juntado pela Contadoria Judicial apontando saldo devedor de R$ 218.086,09, com o que concordaram as exequentes às fls. 372.

Fls. 376: substabelecido, com reserva, Dr.

Jeferson de Oliveira, OAB 412057, como procurador do executado.

Fls. 381: decorreu prazo do executado para manifestação acerca da planilha de débito da Contadoria Judicial de fls. 360/361.

Fls. 385: requereram as exequentes que o bem penhorado e avaliado fosse levado a hasta publica.

Fls. 391/393: por despacho, homologado os cálculos da Contadoria Judicia de fls. 360/363 e determinada realização de hasta publica, intimando -se o leiloeiro oficial.

Fls. 394/397: planilha de débito da Contadoria Judicial (R$-228.800,04) Fls. 398: atualização da Contadoria Judicial do valor do bem penhorado (R$ 200.327,38) Fls. 419/421: edital de leilão com as seguintes dadas e horarários: "1º Leilão: Início no dia 16/01/2020 às 15:50h com término no dia 21/01/2020 às 15:50h - VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 200.327,38 (Duzentos mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos) (poderá ser atualizada à época da realização do leilão através do contador judicial). 2º Leilão: Dia 21/01/2020, a partir das 15:56 com término no dia 18/02//2020 às 15:50h LANCE INICIAL A PARTIR DE 60% DA AVALIAÇÃO: R$ 120.196,42 (cento e vinte mil, cento e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos)." Fls 448/468: comprovação pelo leiloeiro oficial da intimação das partes interessadas na hasta publica, juntando comprovante de envio de carta eletrônicas de intimações.

Fls. 473/479: informou o leiloeiro oficial o resultado negativo do 1º leilão e juntou comprovantes positivo de entrega das cartas de intimação da hasta publica, esclarecendo que aguarda segunda data do leilão.

Fls. 480/481: informou o leiloeiro oficial que restou positiva em segunda data o leilão do imóvel por valor equivalente a aproximadamente 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do imóvel, pelos arrematantes M.A.F e D.O.F, num total de R$ 121.196,42 (cento e vinte e um mil, cento e noventa e seis reais e dois centavos) Fls. 482/505 juntou o leiloeiro oficial auto de arrematação, proposta de aquisição do bem na modalidade parcelada, guia de pagamento e documento dos arrematantes.

Fls. 506: requereram as exequentes o levantamento do valor pago a titulo de "entrada" na hasta publica, com o que concordou o DD Promotor de Justiça às fls. 510 e deferido por despacho às fls. 512.

Fls. 515: requereram as exequentes seja apreciado o parcelamento do hasta publica pela juízo e juntaram formulário para levantamento do valor depositado em juízo.

Fls. 522: requerem as exequentes incidência de juros mensais às parcelas, com o que não concordou o DD Promotor de Justiça às fls. 526.

Fls. 529,538, 557, 649, 677, 695, 696, 702, 703, 724, 725, 750,751, 767, 768, 772 a 777, 8794,795, 808, 809, 814, 815, 834, 835, 845, 846, 866, 867, 879,880, 893,894, 902, 903, 911, 912, 919,920, 927. 928,936, 937 , 947,948, 945, 946, 968, 969, deposito judiciais efetuados pelos arrematantes.

Fls 534/536: requereram as exequentes reconsideração do despacho de fls. 512, a fim de estabelecer juros às parcelas mensais.

Fls. 544/545: reiteram as exequente seja aplicada multa por atraso no parcelamento e requereram registro de hipoteca.

Fls. 548/549: por despacho, homologado auto de arrematação de fls. 482/485, imposta multa de 10% (dez por cento) sobre as parcelas vencidas e vincendas, determinada remessa ao Contador Judicial para elaboração dos valores a serem pagos considerando a multa aplicada e determinado o necessário para averbação da hipoteca prevista no § 1º do art. 895 do CPC.

Fls. 550: requereram as exequentes reconsideração do penúltimo despacho, solicitado a aplicação de juros ao mês e ainda não foi apreciado no último despacho, reiteraram em reconsideração a apreciação da aplicação de juros de 1% ao mês, em decorrência de parcelamento e não pagamento a vista quando da arrematação em valor já inferior, de 60% do avaliado, requereram o levantamento dos valores depositados.

Fls. 551/552: cálculo do valor das parcelas da arrematação elaborado pela Contadoria Judicial.

Fls. 559/560: por despacho, determinada cadastramento dos arrematantes no sistema SAJ, indeferida incidência de juros quanto ao valor da arrematação do imóvel, determinado expedição de oficio ao FUNDO ESPECIAL DE DESPESA FEDTJ, para transferência dos valores depositados em guia incorreta às fls. 529/530, 538/539 e 557/558.

Fls. 566: os arrematantes, requerem reconsideração do despacho de fls 548/549 de modo não constar multa de 10% sobre as parcelas vencidas e vincendas.

Fls. 567: expedido mandado de registro de constituição de hipoteca.

Fls. 632: os arrematantes informam interposição de agravo de instrumento da decisão de fls. 578, que indeferiu a exclusão das multas nas parcelas vencidas e vincendas.

Fls. 641, 664, 682, 698, 716, 727, 741, 752, 755 , 781, 798,832, 841, 850, 856, 873, 884, 895, 898, 904, 913,921, 929, 938, 949, 957, 972, pedidos de levantamento de valores pelas exequentes Fls. 647: despacho determinando decisão final do agravo interposto.

Fls. 669/672: devolução / nota de exigência do SRI Palmital-SP, informando o não cumprimento da averbação da custódia, vez que os arrematantes não são beneficiários da justiça gratuita.

Fls. 673: por despacho, determinado aos arrematantes que tomem as medidas necessárias a averbação da hipoteca prevista no art. 895, § 1º.

Fls. 693: informam os arrematantes que não é possível averbar a hipoteca, posto que o imóvel não fora quitado, requereram seja expedido oficio do juízo para SRI Palmital-SP, pra efetivação da medida.

Fls. 730/731: requerem as exequentes a imediata averbação da hipoteca.

Fls. 734: requereu o DD Promotor de Justiça seja aguardado o termino do parcelamento, conforme determinado às fls. 721.

Fls. 736: informaram os arrematantes que, equivocadamente, depositaram os valores da deposito judicial de fls. 737 e 738 no feito nº 0005552-04.2020.826.0047, referente a 3ª Vara Cível, requerendo a transferência dos valores para estes autos. (dois depositos de R$ 1500,00 cada um, com numero de documentos: 81020000107477978 e 81020000107477889 Fls. 744/745: por despacho-oficio, requerido a 3ª Vara Cível, transferência dos valores acima mencionados para estes autos. (dois depositos de R$ 1500,00 cada um) Fls. 785/790: e-mail/olficio recebido da 3ª Vara Cível de Assis, atendendo ao determinado às fls. 744/745 e informando a transferência do valor de R$ 1502,67 em 22/04/2021, referente ao documento nº 81020000107477978 .

Fls. 830/831: juntada decisão de agravo de instrumento: recurso não conhecido.

Fls. 976/977: por despacho, determinado que a partir de setembro de 2022 as parcelas da arrematação do imóvel deve ser depositada diretamente na conta da representante das menores.

Fls. 992: o arrematante M.A.F, requerer expedição de carta de arrematação considerando que todas parcelas foram pagas.

Fls. 993: requerem as exequentes sejam os autos remetidos a Contadoria Judicial para apuração de eventual saldo devedor/credor.

Fls. 997: por despacho, indeferido o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial, posto tratar-se de de simples atualização do débito remanescente a ser alcançado na ação, não havendo necessidade, pois, de cálculos complexos que justifique a remessa ao setor contábil, determinado as exequentes trazer aos autos planilha atualizada com eventual saldo devedor, ou com informação de satisfação do crédito pelo cumprimento da obrigação.

Fls. 1000/1002: trouxeram aos autos as exequentes, informação de que os valores recebidos foram de R$ 120.575,23, nada mais requerendo. É a mais possível síntese do necessário.

Primeiramente, necessário dizer que oitos anos e mais de mil folhas após a sua distribuição o presente cumprimento de sentença, salvo motivo de força maior, caminha para seu final.

Do processado, tem-se, apenas, que limitar a matéria sobre a qual possa pairar divergência entre as partes, o que faço agora: se os arrematantes cumpriram com os pagamentos da proposta de aquisição de bens - moldalidade parcelada (fls. 487/489.

Pois bem, por ora, antes da analise da matéria supra mencionada, e melhor analisando os autos, constata-se que quando da determinação do despacho-oficio de fls. 744/745, para transferência para estes autos de dois depositos efetuados por equivoco na 3ª Vara Cível local (atual 2ª Vara Cível), no feito nº nº 0005552-04.2020.826.0047, às fls. 785/790 a 2ª Vara Cível comunicou a transferência de apenas um dos depositos, o de nº 81020000107477978, não transferindo o depósito de nº 81020000107477889.

Nesse sentido, por ora, oficie-se a 2ª Vara Cível da Comarca de Assis, solicitando a transferência da depósito judicial de fls. 738 pra estes autos da Vara da Familia e Sucessões de Assis.

O oficio deverá ser instruído com copia do documento de fls. 738, para melhor intelecção dos fatos.

Após, com a noticia da transferência e apresentação de formulário de levantamento, expeça-se mandado de levantamento eletrônico às exequentes.

Com o levantamento, deverá a exequente, no prazo de trinta dias, providenciar a memória atualizada e discriminada de eventual débito, se o caso, considerando abatimentos de pagamentos havidos.

Int.
23/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 08:14

Conclusos para decisão
01/08/2023 13:41

Conclusos para despacho
31/07/2023 20:48

Conclusos para decisão
02/05/2023 10:28

Conclusos para despacho
01/05/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 09:58

Conclusos para despacho
16/12/2022 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 12:28

Conclusos para despacho
10/09/2022 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 08:54

Conclusos para despacho
24/08/2022 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 20:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:49

Conclusos para decisão
18/08/2022 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 11:04

Conclusos para despacho
09/08/2022 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2022 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 11:40

Conclusos para despacho
25/05/2022 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2022 13:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 05:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2022 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2022 17:18

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2021 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2021 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 12:30

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2021 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2021 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 06:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2021 11:53

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2021 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2021 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2021 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 18:34

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 18:33

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2021 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2021 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 22:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2021 23:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2021 06:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2021 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2021 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 12:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 18:38

Conclusos para despacho
16/08/2021 18:38

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 12:12

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2021 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2021 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2021 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2021 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2021 14:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2021 17:08

Conclusos para decisão
28/06/2021 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2021 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2021 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2021 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2021 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 12:08

Juntada de Ofício
27/05/2021 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2021 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2021 14:20

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 11:50

Conclusos para decisão
20/05/2021 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2021 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2021 10:46

Conclusos para despacho
10/05/2021 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2021 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2021 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2021 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2021 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2021 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 14:50

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 19:31

Conclusos para despacho
24/04/2021 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2021 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2021 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2021 13:20

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2021 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2021 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2021 11:02

Conclusos para decisão
30/03/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2021 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2021 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2021 10:24

Conclusos para despacho
05/03/2021 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2021 12:29

Expedição de Certidão.
05/03/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2021 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2021 12:47

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2021 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2021 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 11:43

Conclusos para despacho
05/02/2021 11:38

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2021 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2021 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2021 08:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2021 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 13:44

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2021 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2021 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2020 08:33

Conclusos para despacho
16/12/2020 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2020 08:40

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 07:20

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 14:28

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 14:03

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 13:59

Expedição de Certidão.
25/11/2020 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2020 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2020 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2020 10:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2020 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2020 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 10:06

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 13:39

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2020 16:27

Conclusos para despacho
23/10/2020 16:22

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 15:56

Expedição de Certidão.
23/10/2020 08:59

Juntada de Ofício
21/10/2020 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2020 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2020 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2020 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2020 08:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2020 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 14:04

Expedição de Certidão.
02/10/2020 13:56

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2020 07:33

Conclusos para despacho
29/09/2020 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2020 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2020 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2020 09:07

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 09:06

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 08:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2020 08:37

Juntada de Ofício
23/09/2020 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2020 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2020 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2020 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 09:58

Expedição de Certidão.
16/09/2020 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2020 18:52

Recebidos os autos
09/09/2020 18:52

Realizado cálculo de custas
03/09/2020 16:38

Juntada de Outros documentos
03/09/2020 07:54

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 13:27

Conclusos para despacho
02/09/2020 13:27

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 13:19

Expedição de Mandado.
02/09/2020 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2020 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2020 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
31/08/2020 15:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 14:52

Expedição de Ofício.
31/08/2020 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2020 16:32

Conclusos para despacho
13/08/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 16:31

Expedição de Certidão.
13/08/2020 13:54

Recebidos os autos
13/08/2020 13:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 13:53

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2020 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/08/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2020 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2020 14:11

Expedição de Certidão.
03/08/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2020 16:10

Conclusos para despacho
31/07/2020 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2020 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2020 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2020 21:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 16:04

Conclusos para despacho
23/06/2020 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2020 14:16

Expedição de Certidão.
23/06/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2020 08:39

Juntada de Outros documentos
10/06/2020 08:39

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2020 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2020 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 14:14

Conclusos para despacho
20/05/2020 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2020 10:01

Expedição de Certidão.
20/05/2020 10:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 10:00

Expedição de Certidão.
02/04/2020 02:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 02:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2020 02:48

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2020 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2020 10:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2020 00:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2020 23:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 10:59

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2019 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2019 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2019 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2019 14:38

Conclusos para despacho
07/11/2019 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2019 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2019 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2019 15:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2019 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2019 14:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 16:08

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2019 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 09:34

Conclusos para despacho
09/10/2019 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2019 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2019 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2019 10:15

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 17:46

Recebidos os autos
27/09/2019 17:44

realizado cálculo de
27/09/2019 17:43

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/09/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2019 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2019 16:51

Conclusos para despacho
18/09/2019 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2019 16:04

Expedição de Certidão.
18/09/2019 16:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2019 15:55

Expedição de Carta.
23/08/2019 11:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2019 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2019 18:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2019 23:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2019 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2019 16:48

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 11:37

Conclusos para despacho
26/06/2019 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2019 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2019 14:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2019 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2019 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2019 11:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2019 17:11

Expedição de Certidão.
15/05/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 17:11

Expedição de Certidão.
15/05/2019 17:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 11:00

Conclusos para despacho
27/03/2019 18:08

Recebidos os autos
27/03/2019 18:07

realizado cálculo de
22/03/2019 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/03/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 10:04

Conclusos para despacho
12/03/2019 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2019 15:11

Expedição de Certidão.
12/03/2019 15:11

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2019 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2019 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2019 23:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2019 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2019 13:05

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 17:59

Recebidos os autos
08/02/2019 17:59

realizado cálculo de
04/02/2019 12:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2019 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2019 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/01/2019 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 15:49

Conclusos para despacho
29/01/2019 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2018 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2018 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2018 13:11

Expedição de Certidão.
03/12/2018 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2018 11:24

Conclusos para despacho
22/11/2018 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2018 14:14

Expedição de Certidão.
02/10/2018 14:36

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2018 11:46

Conclusos para despacho
13/09/2018 11:46

Expedição de Certidão.
13/09/2018 11:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/09/2018 13:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 09:58

Conclusos para despacho
03/09/2018 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2018 12:48

Expedição de Certidão.
03/09/2018 12:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2018 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2018 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2018 14:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 11:15

Conclusos para despacho
01/08/2018 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2018 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2018 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2018 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2018 16:46

Conclusos para despacho
13/07/2018 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2018 18:18

Expedição de Certidão.
12/07/2018 18:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 23:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2018 13:00

Juntada de Ofício
02/04/2018 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2018 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2018 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 17:10

Conclusos para despacho
16/03/2018 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2018 16:15

Expedição de Certidão.
15/03/2018 16:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 16:12

Expedição de Certidão.
14/03/2018 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2018 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2018 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2018 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2018 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2018 12:21

Conclusos para despacho
02/02/2018 12:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 17:07

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 14:05

Juntada de Ofício
11/01/2018 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2017 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2017 13:33

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2017 18:41

Conclusos para despacho
28/09/2017 09:06

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1112, classe_nova: 156
27/09/2017 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/09/2017 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2017 13:59

Conclusos para despacho
13/09/2017 13:58

Juntada de Ofício
15/08/2017 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2017 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2017 17:41

Juntada de Mandado
04/08/2017 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2017 11:48

Conclusos para despacho
27/07/2017 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2017 11:17

Expedição de Ofício.
05/07/2017 17:38

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2017 11:02

Conclusos para despacho
23/06/2017 12:50

Juntada de Ofício
11/05/2017 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2017 15:53

Expedição de Certidão.
03/03/2017 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2017 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2017 18:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017 15:46

Conclusos para despacho
20/02/2017 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2017 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2017 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2017 11:55

Expedição de Ofício.
18/01/2017 11:27

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2017 13:10

Conclusos para despacho
15/12/2016 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2016 15:37

Expedição de Certidão.
15/12/2016 15:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2016 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2016 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2016 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2016 10:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2016 10:08

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2016 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2016 11:12

Juntada de Outros documentos
27/10/2016 09:50

Juntada de Outros documentos
27/10/2016 09:46

Expedição de Ofício.
24/10/2016 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2016 13:33

Conclusos para despacho
08/10/2016 07:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2016 11:24

Expedição de Certidão.
07/10/2016 11:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2016 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2016 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2016 17:55

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2016 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2016 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2016 16:40

Conclusos para despacho
26/08/2016 16:40

Expedição de Certidão.
26/08/2016 13:47

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 18:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2016 10:57

Conclusos para despacho
05/08/2016 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2016 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2016 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2016 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2016 15:23

Juntada de Outros documentos
26/07/2016 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2016 10:43

Conclusos para despacho
12/07/2016 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2016 13:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2016 22:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2016 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2016 14:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2016 14:37

Juntada de Outros documentos
20/06/2016 16:38

Juntada de Outros documentos
18/04/2016 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2016 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2016 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2016 14:10

Conclusos para despacho
06/04/2016 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2016 13:54

Expedição de Certidão.
01/04/2016 13:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2016 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2016 22:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2016 14:49

Expedição de Certidão.
14/03/2016 11:15

Expedição de Certidão.
14/03/2016 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2016 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2016 18:14

Juntada de Outros documentos
08/03/2016 09:58

Juntada de Outros documentos
08/03/2016 09:53

Expedição de Carta precatória.
02/03/2016 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2016 18:30

Conclusos para despacho
24/02/2016 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2016 19:01

Expedição de Certidão.
24/02/2016 17:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2016 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2016 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2016 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2016 18:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2016 14:09

Conclusos para despacho
03/02/2016 06:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2016 15:51

Expedição de Certidão.
02/02/2016 15:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2016 06:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2015 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2015 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2015 12:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2015 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2015 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2015 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2015 17:39

Conclusos para despacho
17/11/2015 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2015 17:40

Expedição de Certidão.
16/11/2015 17:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2015 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2015 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2015 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2015 17:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2015 18:12

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2015 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2015 15:43

Juntada de Ofício
22/10/2015 15:05

Conclusos para despacho
22/10/2015 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2015 14:24

Juntada de Ofício
19/10/2015 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2015 12:04

Conclusos para despacho
15/10/2015 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2015 14:08

Juntada de Ofício
14/10/2015 12:01

Expedição de Certidão.
14/10/2015 10:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2015 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2015 14:23

Juntada de Outros documentos
28/09/2015 16:04

Juntada de Outros documentos
28/09/2015 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2015 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2015 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2015 15:42

Conclusos para decisão
22/09/2015 15:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2015 15:31

Expedição de Certidão.
22/09/2015 15:25

Juntada de Outros documentos
22/09/2015 15:25

Juntada de Outros documentos
22/09/2015 15:24

Juntada de Outros documentos
21/09/2015 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2015 14:12

Juntada de Outros documentos
21/09/2015 10:09

Conclusos para decisão
18/09/2015 16:57

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2015 13:40

Conclusos para despacho
14/09/2015 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2015 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2015 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2015 17:02

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2015 14:51

Juntada de Outros documentos
27/08/2015 14:28

Conclusos para despacho
27/08/2015 14:06

Juntada de Ofício
27/08/2015 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2015 13:15

Expedição de Certidão.
26/08/2015 13:15

Ato ordinatório praticado
26/08/2015 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2015 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2015 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2015 18:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2015 14:39

Conclusos para despacho
12/08/2015 14:38

Expedição de Certidão.
12/08/2015 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2015 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2015 13:15

Juntada de Ofício
03/08/2015 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2015 14:54

Conclusos para despacho
30/07/2015 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2015 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2015 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2015 15:27

Expedição de Certidão.
14/07/2015 15:12

Expedição de Mandado.
08/07/2015 18:19

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
07/07/2015 14:51

Conclusos para despacho
07/07/2015 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2015 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2015 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2015 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2015 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2015 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2015 13:32

Conclusos para despacho
17/06/2015 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2015 08:03

Expedição de Certidão.
16/06/2015 15:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2015 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2015 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2015 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2015 15:37

Juntada de Mandado
10/06/2015 14:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2015 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2015 16:38

Expedição de Mandado.
15/05/2015 10:50

Conclusos para despacho
14/05/2015 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2015 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2015

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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