TJSP - 0204011-32.2012.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PIANOFATURA PAULISTA S/A

CNPJ: 60.635.026/0001-38

Advogados

LEONARDO FRANCO DE LIMA

OAB: 195054/SP

CPF *84.***.*39-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 12:13

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2025 10:19

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0204011-32.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Pianofatura Paulista S/A - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação do executado para comprovar o pagamento das despesas processuais na guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 65,50 e da taxa judiciária (2% do valor do crédito e despesas) ou a diferença apurada na guia DARE, código 230-6, cálculo de folhas retro, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III (Comunicado Conjunto Nº 951/2023), conforme determina o artigo 1.097 das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão à Procuradoria Fiscal para inscrição na dívida ativa, caso não haja comprovação nos autos.

    O peticionamento deverá ser realizado na Categoria Diversos, Classe Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento.

    Nada Mais.

    São Paulo, 02 de setembro de 2025.

    Eu,Sandra Tourinho Alves, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LEONARDO FRANCO DE LIMA (OAB 195054/SP)

  • 02/09/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2025 16:58

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 14/04/2025 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 11:21

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 17/03/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 12:32

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 16/04/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 11:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2020.

  • 24/07/2020 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2020 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 16:20

    Decisão

  • 07/07/2020 14:43

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2019 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2019 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2019 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2019 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2019 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2019 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 13:58

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 09/09/2019 17:45

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2019 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 15:52

    Decisão

  • 23/08/2019 09:45

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 18:15

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 16:14

    Decisão

  • 21/08/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 18:48

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 09:57

    Decisão

  • 16/08/2019 15:50

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 18:27

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2019 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 14:06

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/06/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 14:14

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/02/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2017 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2017 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2017 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 18:07

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 20/06/2017 16:42

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2017 11:46

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2017 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2017 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2017 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2017 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2017 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2017 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2017 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2017 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2017 16:08

    Decisão

  • 22/05/2017 10:55

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2017 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2017 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2017 14:15

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 11/05/2017 10:47

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 10:16

    Decisão

  • 09/05/2017 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2017 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2017 10:15

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2017 16:03

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2017 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2016 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2016 18:20

    Decisão

  • 18/11/2016 15:01

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2016 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2016 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2016 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2016 15:13

    Decisão

  • 03/11/2016 15:04

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2016 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2016 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2016 16:23

    Decisão

  • 26/10/2016 15:28

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2016 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2016 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2016 12:10

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 26/10/2016 10:18

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2016 10:12

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 16:37

    Decisão

  • 24/10/2016 16:56

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2016 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2016 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2016 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2016 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2016 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2016 06:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2016 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2016 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2016 18:22

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/02/2016 14:24

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2015 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2015 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2015 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2015 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2015 18:41

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 31/03/2015 18:10

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2015 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2014 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2014 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2014 16:45

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/08/2014 15:15

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2014 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2013 12:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/04/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2013 12:00

    Decisão

  • 15/04/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2013 12:00

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2013 12:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/02/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2012 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2012 12:00

    Recebida a Petição Inicial

  • 30/03/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2012

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012448-80.2025.8.26.0405

Guilherme Andrade Rocha

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Jessica Dayane Sturmer Rossignol

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2023 07:54

Exibir Processo

Processo nº 1011498-62.2025.8.26.0564

Edneia Aparecida da Silva

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Alexandre Sabariego Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 06:30

Exibir Processo

Processo nº 4000443-63.2025.8.26.0176

Andre Thiago Soares da Silva

Ana Medeiros Administracao de Bens LTDA

Advogado: Rosineide da Silva Maciel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1500892-83.2023.8.26.0370


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Eduarda Ribeiro Chagas

Advogado: Gabriel Barato Cazare

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 4000294-67.2025.8.26.0176

Mateus Fagundes de Carvalho Souza

Ifood.com Agencia de Restaurantes On Lin...

Advogado: Mauro Eduardo Lima de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 17:14

Exibir Processo