09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500770-77.2024.8.26.0615 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RODRIGO ANTONIO FERREIRA DA SILVA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão penal e, assim, pela prática do crime tipificado no artigo 14, caput, da Lei 10.826/03, CONDENO RODRIGO ANTONIO FERREIRA DA SILVA às penas de dois anos, nove meses e dezoito dias de reclusão, em regime inicial fechado, e de catorze dias-multa com valor unitário no piso.

Condeno, ainda, o réu, no pagamento de custas estaduais, estabelecidas em 100 UFESP(s), com fundamento no artigo 4.º, § 9.º, "a", da Lei n.º 11.608/03.

O réu não se encontra preso preventivamente e não há demonstração de alteração no quadro fático, razão pela qual poderá recorrer em liberdade.

Oportunamente, proceda-se na forma do artigo 396 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: AMANDA PEREIRA PINTO (OAB 423415/SP)
08/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
05/06/2025 15:40

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Alegações finais
04/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 14:22

Expedição de Mandado.
27/05/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:19

Expedição de Ofício.
05/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:55

Juntada de Ofício
14/03/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:49

Expedição de Ofício.
20/02/2025 13:49

Expedição de Ofício.
20/02/2025 13:49

Expedição de Ofício.
20/02/2025 13:49

Expedição de Ofício.
18/02/2025 16:49

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 09:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 02:30:00, 2ª Vara.
11/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 10:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:27

Expedição de Mandado.
28/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 14:38

Juntada de Ofício
28/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:26

Expedição de Ofício.
25/11/2024 11:26

Expedição de Ofício.
21/11/2024 16:35

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:59

Evoluída a classe de 279 para 283
19/11/2024 16:33

Recebida a denúncia
19/11/2024 16:07

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Denúncia
12/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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