15/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1066289-83.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Paulo Leuzzi - Stephanie Zangerolami Garcia e outro - Massa Falida de Rontan Eletro Metalurgica Ltda - - Massa Falida de Rontan Telecom Comércio de Telecomunicações Ltda. - - Marcos Mônaco - - Multplan Empreendimentos Imobiliarios S/A -

Vistos. 1.

Fls. 489/492 e 493/497: acolho em parte os embargos de declaração, apenas para corrigir o erro material em relação à indicação da matrícula do imóvel, que de fato corresponde à matrícula nº 94.639 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo.

Contudo, rejeito os embargos de declaração quanto às demais matérias, porque a decisão embargada não contém omissão, contradição nem obscuridade.

Na verdade, os embargantes se insurgem contra o teor da decisão, que deverá ser objeto de discussão por meio da via processual adequada.

A decisão foi clara quanto ao motivo que ensejou a suspensão da alienação do imóvel.

Isso porque, se for confirmada a competência do juízo falimentar para arrecadar os bens da executada, caberá àquele juízo fixar o preço e as condições da arrematação.

Quanto à preferência do crédito da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A, trata-se de questão que será decidida ou pelo juízo falimentar, de acordo com as regras da falência, ou por este juízo, por meio do concurso de credores (artigo 908 do Código de Processo Civil), a depender do resultado do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2.

Considerando que a ação nº 1000670-89.2023.8.26.0624não foi mencionada no edital do leilão (fls. 256/261), o arrematante poderá desistir da arrematação do imóvel (artigo 903, §5º, inciso I, do Código de Processo Civil). 3.

Aguarde-se o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (processo nº 1000670-89.2023.8.26.0624).

Intimem-se. - ADV: ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP), FABIO ARAUJO LANNA (OAB 195651/SP), DARIO DOMINGOS DE AZEVEDO (OAB 62563/SP), DANILO MINOMO DE AZEVEDO (OAB 271520/SP), ADAUTO JOSÉ FERREIRA (OAB 175591/SP), ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP), DANIELA CUNHA ATEM (OAB 167251/RJ)
27/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/08/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:35

Conclusos para decisão
20/08/2025 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 20:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:39

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:49

Conclusos para decisão
12/01/2025 07:32

Suspensão do Prazo
13/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:55

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:36

Juntada de Ofício
11/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 13:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 10:31

Conclusos para decisão
07/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:00

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 09:25

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:40

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 17:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 17:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/05/2024 17:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 12:27

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 13:48

Conclusos para decisão
06/04/2024 12:44

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 13:50

Conclusos para decisão
26/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 12:47

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 06:51

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:20

Expedição de Carta.
16/11/2023 10:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:21

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 16:44

Penhora Deferida
01/11/2023 14:48

Conclusos para decisão
24/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:11

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 10:57

Conclusos para decisão
11/10/2023 06:33

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 18:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 18:05

Remetido ao DJE para Republicação
09/10/2023 18:05

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 18:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/09/2023 10:55

Bloqueio/penhora on line
26/09/2023 14:48

Conclusos para decisão
06/09/2023 07:34

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 11:59

Mantida a Decisão Anterior
16/08/2023 12:53

Conclusos para decisão
08/08/2023 13:22

Conclusos para julgamento
05/07/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 17:13

Conclusos para despacho
29/06/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 09:20

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 16:46

Expedição de Carta.
02/06/2023 16:45

Expedição de Carta.
02/06/2023 16:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/06/2023 09:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 09:17

Conclusos para despacho
01/06/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 13:44

Determinada a emenda à inicial
31/05/2023 09:21

Conclusos para despacho
30/05/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 06:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 14:55

Determinada a emenda à inicial
26/05/2023 14:49

Conclusos para despacho
26/05/2023 14:38

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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