TJSP - 0010295-25.2025.8.26.0001
1ª instância - 02 Criminal de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 15:40
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010295-25.2025.8.26.0001 (processo principal 1504554-27.2025.8.26.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - GUILHERME VESSONI -
Vistos.
Conforme decisão exarada na presente data nos autos principais, havendo dúvidas acerca de quem é o verdadeiro proprietário do veículo apreendido nos autos, foi determinado que a controvérsia seja solucionada no juízo cível, nos termos do §4º do art. 120 do Código de Processo Penal, devendo o veículo ser restituído somente após a decisão do juízo competente.
Oficie-se ao DP de origem acerca da presente decisão.
Cumpra-se. - ADV: FABIANO PIRES DOS SANTOS FERNANDES (OAB 499734/SP) -
02/09/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 11:43
Juntada de Ofício
-
11/08/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 17:19
Expedição de Ofício.
-
08/08/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 12:17
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 12:17
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 19:58
Expedição de Ofício.
-
31/07/2025 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 14:46
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 12:43
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 10:37
Conclusos para despacho
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21/07/2025 10:36
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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