TJSP - 0197624-82.2008.8.26.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Helton Nogueira Diefenthaler Junior

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ: 46.523.270/0001-88

NEWTON HILARIO GRILO

CPF *31.***.*67-34

JOSE WILSON GRILO

ESTRUTURAL MOGI CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 00.320.396/0001-54

ESTRUTURAL CONSTRUTORA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (E OUTROS)

Advogados

JOSE EDILSON FERREIRA DE ALMEIDA

OAB: 140797/SP

GRACIELA MEDINA SANTANA

OAB: 164180/SP

CPF *01.***.*92-10

FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA

OAB: 309977/SP

CPF *18.***.*72-77

LUIZ SERGIO MARRANO

OAB: 44160/SP

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 12:24

    Subprocesso Cadastrado

  • 02/09/2025 12:03

    Prazo

  • 02/09/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0197624-82.2008.8.26.0000 (994.08.197624-6) - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Estrutural Construtora Incorporadora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda (e Outros) - Apelante: Estrutural Mogi Construtora Ltda - Apelante: Newton Hilario Grilo - Apelante: Jose Wilson Grilo - Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Apelado: Ministerio Publico - com fundamento nos arts. 1.030, inciso I, alínea b e 1.030, inc.

    I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto (págs. 1.229-44/1.620-36).

    Int.

    São Paulo, 28 de agosto de 2025.

    TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Luiz Sergio Marrano (OAB: 44160/SP) - Jose Edilson Ferreira de Almeida (OAB: 140797/SP) - Graciela Medina Santana (OAB: 164180/SP) - Fernanda Cristina Lourenco Alves Meira (OAB: 309977/SP) - Ana Paula Franco de Almeida Piva (OAB: 133788/SP) - 1º andar

  • 28/08/2025 17:46

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 28/08/2025 16:20

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660

  • 28/08/2025 16:20

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339

  • 28/08/2025 16:20

    RE - Despacho - Prejudicado

  • 08/07/2025 00:00

    Publicado em

  • 07/07/2025 16:15

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 07/07/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 15:56

    Situação de Julgado

  • 07/07/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 16:53

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 03/07/2025 16:49

    Despacho

  • 30/06/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 16:08

    Prazo

  • 04/06/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 16:07

    Parecer - Prazo - 15 Dias

  • 04/06/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 19/05/2025 15:50

    Ato ordinatório

  • 19/05/2025 02:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 02:12

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 25/04/2025 15:32

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 15/04/2025 12:15

    Documento Finalizado

  • 15/04/2025 11:18

    Recebidos os autos da Vara de Origem

  • 13/12/2024 14:01

    Informação

  • 31/07/2018 01:02

    Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG

  • 20/10/2017 11:20

    Recebidos os autos do STJ pelo Processamento de Recurso

  • 20/10/2017 11:20

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino

  • 14/08/2017 09:43

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

  • 29/03/2017 12:40

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

  • 27/01/2017 09:53

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

  • 28/11/2016 15:37

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

  • 27/07/2016 16:03

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

  • 07/06/2016 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2016 10:26

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

  • 02/03/2016 15:18

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

  • 25/02/2016 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2016 10:48

    Devolvida

  • 12/02/2016 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2015 11:27

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

  • 27/11/2015 18:57

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

  • 24/04/2015 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2015 11:33

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

  • 09/03/2015 12:39

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

  • 12/02/2015 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2015 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2014 10:30

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

  • 21/11/2014 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2014 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2014 10:10

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

  • 09/09/2014 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

  • 16/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2014 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

  • 26/03/2014 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

  • 19/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2014 00:00

    Publicado em

  • 24/01/2014 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

  • 09/01/2014 00:00

    Acórdão registrado

  • 09/01/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

  • 09/01/2014 00:00

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 08/01/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 08/01/2014 00:00

    Declaração assinada

  • 08/01/2014 00:00

    Acórdão relator designado assinado

  • 11/12/2013 00:00

    Publicado em

  • 06/12/2013 00:00

    Recebidos os autos pelo Revisor

  • 05/12/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2013 00:00

    Provimento

  • 05/12/2013 00:00

    Julgado

  • 02/12/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

  • 02/12/2013 00:00

    Publicado em

  • 02/12/2013 00:00

    Publicado em

  • 25/11/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

  • 25/11/2013 00:00

    Incluído em pauta para 25/11/2013 12:00:00 local.

  • 21/11/2013 00:00

    Recebidos os autos à Mesa

  • 19/11/2013 00:00

    Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

  • 03/10/2013 00:00

    Publicado em

  • 01/10/2013 00:00

    Recebidos os autos pelo 3º Juiz

  • 30/09/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2013 00:00

    Retirado de Pauta

  • 24/09/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

  • 23/09/2013 00:00

    Publicado em

  • 18/09/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

  • 18/09/2013 00:00

    Incluído em pauta para 18/09/2013 12:00:00 local.

  • 12/09/2013 00:00

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 12/09/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 13/08/2013 00:00

    Recebidos os autos pelo Revisor

  • 13/08/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2013 00:00

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 12/07/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2013 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 00:00

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2013 00:00

    Publicado em

  • 07/05/2013 00:00

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 06/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 06/05/2013 00:00

    Despacho

  • 06/05/2013 00:00

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 30/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2013 00:00

    Devolvida

  • 04/04/2013 00:00

    Publicado em

  • 02/04/2013 00:00

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 01/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 01/04/2013 00:00

    Despacho

  • 01/04/2013 00:00

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 27/03/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2013 00:00

    Publicado em

  • 22/03/2013 00:00

    Despacho

  • 22/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2013 00:00

    Devolvida

  • 01/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/02/2013 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 14/02/2013 00:00

    Publicado em

  • 07/02/2013 00:00

    Despacho

  • 07/02/2013 00:00

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 06/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 06/02/2013 00:00

    Despacho

  • 06/02/2013 00:00

    Publicado em

  • 04/02/2013 00:00

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 04/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2013 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 31/01/2013 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 31/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2013 00:00

    Publicado em

  • 24/01/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

  • 21/01/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

  • 21/01/2013 00:00

    Incluído em pauta para 21/01/2013 12:00:00 local.

  • 08/01/2013 00:00

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 07/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 22/10/2012 00:00

    Recebidos os autos pelo Revisor

  • 22/10/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2010 00:00

    Processo Incluído no SAJ-SG

  • 07/07/2008 00:00

    Movimentações Diversas

  • 07/07/2008 00:00

    Barra Funda

  • 03/07/2008 00:00

    Movimentações Diversas

  • 19/03/2008 00:00

    Remessa À Procuradoria Geral de Justiça

  • 14/03/2008 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2008 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 04/03/2008 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 29/02/2008 00:00

    Movimentações Diversas

  • 29/02/2008 00:00

    Entrado em

  • 29/02/2008 00:00

    Dados inconsistentes da migração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2008

Ultima Atualização
03/04/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4003533-10.2025.8.26.0005

Banco Adbank Brasil S/A

David Jose Gomes Junior

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0000835-83.2023.8.26.0615

Honorato Magalhaes de Paula Junior

Mauricio Basso B Tanabi ME

Advogado: Lincoln Johnson Aparecido Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2021 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1002501-58.2024.8.26.0198

Jose Carlos Calado

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabiano Sobrinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1013331-55.2025.8.26.0002

Banco Bradesco S/A

Fabiano Perez Godino Alves

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 08:31

Exibir Processo

Processo nº 1035636-57.2025.8.26.0576

Associacao Jardim Botanico

Patricia Domingos de Souza

Advogado: Cleide Camarero Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 17:51

Exibir Processo