TJSP - 0002265-63.2024.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002265-63.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JACKSON GABRIEL FERRAZ CESÁRIO -
Vistos.
Considerando que o(a) reeducando(a) JACKSON GABRIEL FERRAZ CESÁRIO, CPF: *26.***.*69-00, MTR: 1303450-9, RG: 58160242, RJI: 224566363-74, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 1ª Vara da Comarca de Monte Mor/SP (código do Foro: 0372).
Cumpra-se.
Araçatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA (OAB 431924/SP) -
29/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 12:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
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28/08/2025 21:06
Conclusos para decisão
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25/08/2025 19:59
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 16:49
Expedição de Alvará.
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01/07/2025 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
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28/06/2025 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/06/2025 07:53
Expedição de Certidão.
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28/06/2025 07:53
Expedição de Certidão.
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28/06/2025 07:52
Concedido o Livramento Condicional
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27/06/2025 15:07
Conclusos para decisão
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17/06/2025 16:25
Conclusos para despacho
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23/05/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 19:22
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 19:22
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
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15/05/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/02/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 09:19
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 09:18
Homologada a Falta Disciplinar
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18/02/2025 17:06
Conclusos para decisão
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12/02/2025 16:19
Conclusos para despacho
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10/01/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/11/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 14:52
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/11/2024 14:51
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 14:51
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 17:59
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/10/2024 15:10
Juntada de Petição de resposta
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14/08/2024 10:20
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/08/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2024 18:40
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 18:40
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
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31/07/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 15:00
Expedição de Ofício.
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22/07/2024 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/07/2024 10:42
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/07/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2024 12:18
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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