31/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003646-24.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002856-79.2024.8.26.0453; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerida: Natália Cristina Raphael Fernandes; Advogado: Felipe Gomes Monis (OAB: 199447/RJ); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:10

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:04

Distribuído por sorteio
19/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:16

Prazo Intimação - 15 Dias
17/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:49

Despacho
17/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:01

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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