05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1023181-77.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1023181-77.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Pedro Silvano Gomes (Justiça Gratuita); Advogado: Jeferson do Monte Almeida (OAB: 404111/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran
21/08/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:55

Ato ordinatório
25/06/2025 19:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:55

Expedição de Ofício.
23/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:33

Denegada a Segurança
23/05/2025 10:25

Conclusos para julgamento
08/05/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 09:45

Juntada de Mandado
30/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 04:10

Expedição de Certidão.
17/04/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 14:04

Expedição de Mandado.
16/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:56

Ato ordinatório
16/04/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:18

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2025 10:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:59

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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