22/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:58

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:58

Recebido o recurso
11/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/07/2025 20:18

Conclusos para decisão
20/04/2025 06:31

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 11:17

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:12

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
08/12/2024 09:20

Expedição de Certidão.
29/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 18:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:35

Julgada Procedente a Ação
22/08/2024 22:58

Conclusos para julgamento
16/06/2024 20:35

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 20:16

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2024 19:47

Conclusos para decisão
05/05/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
04/05/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:56

Expedição de Mandado.
02/05/2024 14:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/04/2024 15:08

Conclusos para decisão
15/04/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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