01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000267-51.2025.8.26.0204 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Odilon Gomes dos Santos -

Vistos.

Ciência às partes da baixa dos autos em cartório.

Ante o trânsito em julgado da ação, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual interposição do incidente de execução de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), ficando às partes cintes de que a execução deverá processar eletronicamente, via peticionamento intermediário, através da classe 156 - cumprimento de sentença, nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo as NSCGJ.

Apresentado o incidente ou decorrido o prazo sem a distribuição, observe a serventia as NSCGJ e proceda a baixa do feito.

Intimem-se. - ADV: ABNER DOUGLAS CRIVOI PINTO (OAB 478924/SP), PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA (OAB 88802/SP)
29/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:35

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/08/2025 13:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/06/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 17:00

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:44

Julgada Procedente a Ação
02/06/2025 16:56

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
21/05/2025 20:27

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2025 02:16

Suspensão do Prazo
24/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/04/2025 19:43

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 18:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:25

Expedição de Mandado.
03/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2025 15:10

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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