21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1023316-45.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1023316-45.2024.8.26.0564; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Município de São Bernardo do Campo; Advogada: Cibele Mosna Esteves (OAB: 131507/SP); Recorrido: Renan Zanatta Buiatti; Advogado: Fernando Almeida Rodriguez Martinez (OAB: 134115/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:59

Distribuído por sorteio
19/08/2025 10:44

Processo Cadastrado
18/08/2025 13:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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