TJSP - 1004610-38.2022.8.26.0126

1ª instância - 01 Civel de Caraguatatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OTILIO RICARDO ALVES MARQUES

CPF *84.***.*68-50

PAULO ROGE DA SILVA

CPF *77.***.*16-70

Advogados

LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA

OAB: 270266/SP

CPF *69.***.*90-59

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ: 26.994.558/0001-23

IMOVEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

CNPJ: 46.482.840/0001-39

OSWALDO ROBERTO ALVES MARQUES

CPF *24.***.*90-02

DAVID ALVES MARQUES

CPF *70.***.*58-84

ALBERTO JOSE DAS DORES MARQUES

CPF *49.***.*25-04

Advogados

TANIA DE CASTRO ALVES

OAB: 266996/SP

CPF *60.***.*64-12

Testemunhas

Partes

EDUARDO DO AMARANTE VEIGA

CPF *51.***.*36-71

ASTRO NEP RIBEIRO

CPF *69.***.*35-49

MARQLIE ANDRADE DE SOUZA

CPF *98.***.*90-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/08/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 10:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/08/2025 18:38

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 06:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/06/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 20:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 11:58

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 30/05/2025 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 17:17

    Julgada improcedente a ação

  • 07/03/2025 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 03:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 02:52

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/02/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 11:23

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 11:23:28, 1ª Vara Cível.

  • 26/02/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 16:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 04:00:00, 1ª Vara Cível.

  • 03/12/2024 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2024 17:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/05/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2023 18:46

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 18:28

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 06:57

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 11:43

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/05/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 07:01

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 22:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2023 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 08:14

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 15:41

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2023 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2023 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2023 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 05:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 10:19

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2023 10:19

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2023 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 10:18

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2023 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 11:03

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 14:30

    Recebida a Petição Inicial

  • 23/11/2022 07:51

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 15:37

    Recebida a Emenda à Inicial

  • 07/11/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 20:57

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 10/08/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 19:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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