TJSP - 1502178-69.2020.8.26.0510

1ª instância - 02 Criminal de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS PEREIRA DUARTE

CPF *07.***.*84-21

Advogados

ALCIMAR JOSE DE CARVALHO

CPF *15.***.*69-72

Terceiro

Partes

A C FERREIRA DA SILVA LTDA, CUJO NOME FANTASIA E: MAKHY TRANSPORTES

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

REINALDO RODRIGUES COSTA

MILTON RODRIGUES COSTA

ALDO NEI PRESTES

CPF *85.***.*72-72

LUCAS PEIXOTO SILVA

CPF *50.***.*68-53

LUCIANO CLEMENTINO DE PAULA

CPF *51.***.*28-53

ADENISON DE SOUZA DA SILVA

CPF *41.***.*88-16

DIEGO SILVA DE FATIMA

CPF *24.***.*30-00

FRANCISCO RAFAEL CARVALHO VERAS

CPF *03.***.*55-30

JOAQUIM DE JESUS SANTOS SOUZA FILHO

CPF *57.***.*69-97

CLAUDIOMAR LUIZ DOS SANTOS

CPF *76.***.*12-68

WELLINGTON DE SOUZA RODRIGUES

CPF *07.***.*77-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:55

    Protocolo Juntado

  • 01/09/2025 10:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/09/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 14:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2026 02:50:00, 2ª Vara Criminal.

  • 26/08/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502178-69.2020.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - DOUGLAS PEREIRA DUARTE - Diante da informação acerca da existência de sala passiva no Juízo Deprecado (fls. 385/388), designo audiência para oitiva da testemunha de acusação Francisco Rafael Carvalho Veras, bem como oitiva da testemunha de defesa Luciano Clementino de Paula, interrogatório do réu, debates e julgamento, para o dia 10 de fevereiro de 2026, na modalidade telepresencial ou de forma híbrida. 1) A testemunha Francisco Rafael Carvalho Veras deverá ser conduzida coercitivamente até a sala passiva existente no Juízo Deprecado, tendo em vista que na anterior carta precatória expedida a referida testemunha, embora devidamente intimada, não compareceu para participar da audiência realizada.

    Oficie-se ao Juízo Deprecado informando sobre a data e horário da audiência designada. 2) Intime-se o réu DOUGLAS PEREIRA DUARTE, advertindo-se de que caso não informe um celular (whatsapp) ou e-mail que possibilite o envio do link da audiência, deverá comparecer pessoalmente ao Fórum sob pena de revelia.

    SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

    Intimem-se, efetuando-se as requisições e diligências precisas. - ADV: ALCIMAR JOSÉ DE CARVALHO (OAB 10240/GO)

  • 25/08/2025 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:41

    Mantida a Decisão Anterior

  • 25/07/2025 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 10:05

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2025 09:46

    Protocolo Juntado

  • 31/01/2025 14:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/01/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 14:29

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 22:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 04:10:00, 2ª Vara Criminal.

  • 04/11/2024 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 09:48

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2024 13:57

    Protocolo Juntado

  • 22/08/2024 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 09:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/08/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 11:47

    Protocolo Juntado

  • 02/08/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 13:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/07/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 09:52

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2023 09:38

    Protocolo Juntado

  • 23/06/2023 16:18

    Protocolo Juntado

  • 23/06/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 15:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/06/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 15:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/06/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 15:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/06/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 09:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 09:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 09:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 15:18

    Protocolo Juntado

  • 16/06/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 12:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/06/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 07:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2023 02:20:00, 2ª Vara Criminal.

  • 13/06/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 16:22

    Mantida a Decisão Anterior

  • 13/03/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 15:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/02/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2023 12:43

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 13/02/2023 16:34

    Recebida a denúncia

  • 09/02/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2023 02:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/02/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 08:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2022 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 21:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2022 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 04:56

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 17:19

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/11/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 17:55

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/06/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2021 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2021 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2021 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2020 14:22

    Suspensão do Prazo

  • 23/09/2020 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2020 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2020 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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