02/09/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001059-44.2025.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Júlio Valério Nogueira Campos Silva 55.472.164 - Toldos 5 Estrelas - réu revel - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por JÚLIO VALÉRIO NOGUEIRA CAMPOS SILVA - ME em face de TOLDOS 5 ESTRELAS, e, por consequência, declaro extinto o processo de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para CONDENAR o requerido a pagar ao requerente a quantia de R$ 16.808,00 (dezesseis mil, oitocentos e oito reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente desde cada desembolso e acrescida de juros de mora desde a citação, ambos nos termos do artigo 406 do Código Civil.

Sem custas e honorários, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, caso seja interposto Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes do envio dos autos ao Colégio Recursal, sendo que, conforme o Comunicado Conjunto nº 951/2023 e as alterações das Leis Estaduais nº 11.608/2003 e nº 17.785/2023, salvo concessão de gratuidade da justiça, o preparo, a partir de 03/01/2024, compreende: taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (mínimo de 5 UFESPs) ou 2% se tratar de execução de título extrajudicial; taxa de preparo de 4% sobre o valor da condenação, valor equitativamente fixado ou valor da causa, conforme o caso, respeitado o mínimo de 5 UFESPs; além das despesas processuais decorrentes dos serviços forenses utilizados, como citações, intimações, editais e diligências, recolhidas pelas guias correspondentes (DARE, FEDTJ e GRD).

Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se. - ADV: MATHEUS BARBANTI (OAB 388362/SP), TOLDOS 5 ESTRELAS
29/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 10:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/08/2025 17:30

Conclusos para julgamento
27/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:07

Expedição de Carta.
16/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/05/2025 12:32

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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