12/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:36

Decisão Determinação
08/09/2025 17:14

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:10

Expedição de Ofício.
05/09/2025 11:10

Expedição de Ofício.
05/09/2025 11:10

Expedição de Ofício.
05/09/2025 11:10

Expedição de Ofício.
05/09/2025 11:10

Expedição de Ofício.
05/09/2025 11:10

Expedição de Ofício.
05/09/2025 11:10

Expedição de Ofício.
05/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:10

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:10

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500465-52.2024.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MICHEL ROBERTO DE OLIVEIRA - - GUSTAVO HENRIQUE DE PINHO - - JULIO CESAR PEREIRA PAIVA DE ALBUQUERQUE - - WESLLEY BEZERRA DE MOURA - - GUILHERME SILVA PEREIRA - - GUSTAVO LUIZ AMANCIO DE LIMA - Republicação da r.

Decisão de fls. 1710/1711: Os réus foram citados às fls 949, 950, 971,972.

Fls 658/664, 822/829, 837/847, 976/978: apresentadas respostas à acusação.

Manifestou-se o Ministério Público, que nada trouxeram as defesas que pudesse ensejar a ocorrência de quaisquer das hipóteses de rejeição da denúncia ou de absolvição sumária. É a síntese do necessário.

Passo a decidir.

As questões trazidas no contexto da resposta à acusação dependem de dilação probatória.

Ratifico, pois, o recebimento da denúncia vez que presentes os pressupostos legais, havendo indícios de materialidade e autoria delitiva.

Diante do numero de réus e testemunhas, designo audiência para inicio da instrução para o dia 03/09/2025, às 13:30 horas, ocasião em que somente serão ouvidas as testemunhas de acusação e para o encerramento da instrução, com as oitivas das testemunhas de defesa e interrogatórios dos réus, designo o dia 17/09/2025, às 13:30 horas.

As audiências serão híbridas, sendo que as testemunhas arroladas serão ouvidas de forma presencial, devendo comparecer ao fórum de Embu das Artes nas datas designadas; com exceção de policiais civis e militares que serão ouvidos na modalidade virtual, bem como membros do Ministério Público e advogados.

Réus presos serão ouvidos de forma remota, pela plataforma Teams, no presídio em que estiverem recolhidos.

Réus soltos serão ser ouvidos de forma presencial, devendo comparecer ao fórum no dia e horário designados para o ato.

Deverá ainda, o intimado, informar ao Sr.

Oficial de Justiça endereço eletrônico (e-mail) válido, bem como número de telefone celular para contato.

As audiências, no tocante à parte virtual, serão realizadas nos moldes do Comunicado CG 284/90, por meio de videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados), via computador ou smartphone; sendo necessário: a) acesso a imagem e som dos participantes; b) a indicação de um e-mail pessoal para cada um dos participantes (advogados), por meio do qual receberão link para participação da audiência.

Intimem-se os nobres advogados por e-mail.

Encaminhem-se convite da audiência aos interessados, informando que o ato será realizado na ferramenta Microsoft Teams.

A Serventia deverá enviar as partes o manual de participação em audiências virtuais disponível:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis emas/ComoFazer.

No tocante ao rol de testemunhas, deve o patrono indicar os dados pessoais dessas (CPF, telefone e e- ail), bem como seus endereços completos, a fim de possibilitar sua localização.

Observe-se que a ausência de indicação em tempo hábil ensejará em preclusão da prova.

Intimem-se e requisitem-se.

Requisitem-se e juntem-se eventuais certidões e laudos faltantes.

Embu das Artes, 13 de fevereiro de 2025. - ADV: IVANETE DE PAULA (OAB 184996/SP), JONAS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 320165/SP), SANDRA PINHEIRO DE FREITAS (OAB 337343/SP), WILLIAM PAULO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (OAB 372570/SP), THAÍS VASCONCELLOS DE SOUZA (OAB 390821/SP), FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP), JULIANA SOUZA SANTOS (OAB 465010/SP)
02/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:06

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:06

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:06

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:06

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:06

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:06

Juntada de Certidão
02/09/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:21

Expedição de Mandado.
01/09/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:57

Juntada de Mandado
01/09/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:11

Protocolo Juntado
27/08/2025 17:02

Expedição de Carta precatória.
27/08/2025 17:02

Expedição de Carta precatória.
27/08/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:07

Expedição de Ofício.
26/08/2025 15:07

Expedição de Ofício.
26/08/2025 15:07

Expedição de Ofício.
26/08/2025 15:07

Expedição de Ofício.
26/08/2025 15:07

Expedição de Ofício.
26/08/2025 15:07

Expedição de Ofício.
26/08/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:34

Protocolo Juntado
25/08/2025 15:16

Expedição de Carta precatória.
25/08/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:41

Expedição de Ofício.
25/08/2025 11:05

Expedição de Ofício.
25/08/2025 11:04

Expedição de Ofício.
25/08/2025 11:04

Expedição de Ofício.
25/08/2025 11:04

Expedição de Ofício.
25/08/2025 11:04

Expedição de Ofício.
25/08/2025 10:29

Protocolo Juntado
22/08/2025 10:12

Expedição de Carta precatória.
21/08/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
16/08/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:11

Expedição de Mandado.
15/08/2025 17:11

Expedição de Mandado.
15/08/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 20:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 20:02

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 20:02

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 20:01

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 00:40

Suspensão do Prazo
01/08/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 12:52

Suspensão do Prazo
26/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:40

Decisão Determinação
10/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:41

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 06:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 06:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 06:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 14:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:47

Expedição de Mandado.
15/04/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 10:38

Indeferido o pedido
12/04/2025 10:38

Decisão Determinação
11/04/2025 17:04

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:52

Juntada de Ofício
11/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 21:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 01:30:00, 3ª Vara Judicial.
09/04/2025 21:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 01:30:00, 3ª Vara Judicial.
09/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 16:14

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/04/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 08:14

Juntada de Mandado
27/03/2025 17:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 07:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 11:05

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:55

Expedição de Mandado.
07/03/2025 14:48

Expedição de Mandado.
06/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 18:08

Expedição de Mandado.
26/02/2025 18:07

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 09:49

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 12:21

Juntada de Petição de resposta
19/02/2025 16:41

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:21

Expedição de Mandado.
19/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:39

Expedição de Ofício.
19/02/2025 14:32

Decretada a prisão preventiva
19/02/2025 13:28

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 08:48

Juntada de Mandado
19/02/2025 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 09:08

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:27

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
07/01/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/12/2024 12:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/12/2024 14:09

Expedição de Mandado.
19/12/2024 13:27

Juntada de Ofício
19/12/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:37

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 17:09

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 09:37

Expedição de Ofício.
16/12/2024 09:36

Expedição de Ofício.
10/12/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 14:12

Conclusos para despacho
06/12/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 17:49

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:40

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:40

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:39

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:39

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 16:00

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2024 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2024 12:02

Recebidos os autos do Outro Foro
20/09/2024 12:02

Recebidos os autos do Outro Foro
20/09/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/09/2024 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:45

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:38

Juntada de Ofício
29/08/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 18:32

Expedição de Ofício.
29/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:30

Expedição de Ofício.
26/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 18:34

Conclusos para decisão
19/08/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:53

Conclusos para decisão
15/07/2024 17:53

Conclusos para decisão
11/07/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 19:15

Protocolo Juntado
02/07/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/07/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 18:49

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 18:48

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 17:27

Expedição de Ofício.
01/07/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 23:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/06/2024 15:08

Apensado ao processo
19/06/2024 11:21

Conclusos para decisão
18/06/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 11:45

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:32

Apensado ao processo
22/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2024 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2024 09:54

Recebidos os autos do Outro Foro
21/05/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2024 17:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/05/2024 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2024 17:01

Desapensado do processo
20/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:38

Expedição de Ofício.
20/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 14:31

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:31

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:29

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:26

Expedição de Mandado.
10/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 09:20

Recebida a denúncia
10/05/2024 09:09

Conclusos para despacho
09/05/2024 19:01

Juntada de Petição de Denúncia
09/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
09/05/2024 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:11

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 17:11

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:36

Apensado ao processo
27/02/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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