05/09/2025 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:59

Expedição de Carta precatória.
01/09/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:54

Expedição de Ofício.
01/09/2025 09:53

Expedição de Mandado.
01/09/2025 09:53

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501090-55.2025.8.26.0660 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RENATA DE SOUSA -

Vistos.

Na resposta escrita à acusação apresentada (f. 153-154) não ficou evidenciada a ocorrência de qualquer hipótese descrita no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação que lhe deu a Lei n° 11.719/2008.

Para que ocorra a absolvição sumária é necessário a demonstração de forma manifesta, inconteste, da ocorrência de alguma das hipóteses previstas nos seus incisos, circunstância que não se verifica nos autos.

Portanto, não é caso de se absolver sumariamente o réu, motivo pelo qual fica confirmado o recebimento da denúncia.

Assim, DESIGNO audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 22 de outubro de 2025, às 15h30min, intimando-se o(s) acusado(s), seus defensores, o(a) representante do Ministério Público e eventuais assistentes de acusação.

Intimem-se, também, todas as testemunhas, bem como o(a)(s) acusado(a)(s), que após a colheita da prova oral será interrogado.

Manifestem-se as partes sobre eventual oposição à realização da audiência de forma híbrida (em ambiente virtual com participação daqueles que assim desejarem a partir do Fórum de Justiça), no prazo de cinco (05) dias.

Em caso de oposição e pedido de realização de audiência de modo presencial, todos os sujeitos processuais deverão participar presencialmente.

O silêncio será interpretado como anuência à modalidade híbrida.

A audiência em ambiente virtual utilizará a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou celular.

Para acesso via computador, basta acessar o link, não sendo necessário instalar nenhum programa.

Para acesso via celular, deverá ser instalado o app/aplicativo Microsoft Teams a partir da loja de aplicativos do smartphone (no caso de celular com Android, a loja Google Play; no caso de celulares tipo iPhone, a loja App Store).

Os participantes inclusive vítima(s), testemunha(s) e acusado(s) poderão participar da audiência preferencialmente de forma remota, acessando, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outra pessoa. É necessário acesso à internet e é recomendada a utilização de rede local de banda larga (como por meio de cabo ou "Wi-Fi"), não sendo recomendada a utilização de rede móvel (popularmente conhecidas como "3G" ou "4G").

Caso a parte não possua condições técnicas ou tecnológicas para participar do ato virtualmente (o que poderá ser informado pelo(a) intimado(a) no momento da intimação ou poderá ser constatado pelo oficial de justiça por iniciativa própria no ato da intimação), o(a) participante poderá participar do ato a partir de câmera e microfone disponibilizados no Fórum de Justiça local, devendo comparecer ao endereço constante do cabeçalho do mandado no dia e hora especificados.

As intimações da(s) vítima(s), testemunha(s) e réu(s) serão feitas por meio de oficial de justiça (se necessário, plantonista), presencialmente, remotamente, por vídeo chamada ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos, e, no momento da intimação, será certificado o endereço de e-mail do intimado ou outra forma de envio do link a ser acessado no dia e horário designados (por exemplo, número de telefone celular com acesso ao aplicativo WhatsApp), além de feita a indagação quanto à necessidade de alguma oitiva ser feita em separado (item 9 do Comunicado CG n. 284/2020).

Por fim, a critério da Defesa, o(s) acusado(s) e as eventuais testemunhas que arrolou poderão participar do ato diretamente do(s) escritório(s) do(s) respectivo(s) defensor(es), caso em que o Juízo, mesmo telepresencialmente, aferirá se há preservação da incomunicabilidade para admissão da colheita da prova.

Oportunamente, observe a Serventia se constam dos autos endereços de e-mail ou outra forma de contato virtual de todos os que participarão virtualmente da audiência, a fim de que seja encaminhado o link com o convite para a audiência virtual.

Na ausência de meio de contato virtual de vítima ou testemunha, dê-se vista à parte que a arrolou para que requeira o que entender de direito.

Sirva-se do presente, como cópia digitalizada, como mandado.

O Cartório deverá adotar as demais providências necessárias para a realização do ato.

Cumpra-se.

Intimem-se. - ADV: BRUNO APARECIDO CHAVES (OAB 442811/SP)
27/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:29

Mantida a Decisão Anterior
27/08/2025 09:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 03:30:00, Vara Única.
26/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/08/2025 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 07:51

Juntada de Mandado
05/08/2025 10:25

Expedição de Mandado.
04/08/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 12:11

Expedição de Mandado.
23/06/2025 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:22

Evoluída a classe de 279 para 283
16/06/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:50

Expedição de Ofício.
12/06/2025 15:49

Expedição de Mandado.
12/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:49

Recebida a denúncia
10/06/2025 15:56

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:36

Conclusos para despacho
28/05/2025 19:04

Juntada de Petição de Denúncia
28/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:28

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
14/05/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 23:01

Suspensão do Prazo
17/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:23

Evoluída a classe de 279 para 283
16/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 18:23

Expedição de Alvará.
15/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:18

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
15/04/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:56

Juntada de Ofício
15/04/2025 09:51

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 03:00:00, Vara Única.
15/04/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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