21/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003632-40.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002453-69.2024.8.26.0596; Gratificações Municipais Específicas; Requerente: Rodrigo Cesar de Castro Junior; Advogado: Marcio Antonio Vernaschi Junior (OAB: 247322/SP); Advogado: Caio Henrique Vernaschi (OAB: 273482/SP); Requerido: Município de Serrana; Advogado: Antônio Marcos de Souza (OAB: 161137/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 11:06

Distribuído por sorteio
04/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 16:46

Prazo
16/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:12

Despacho
16/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:07

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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