03/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500593-65.2022.8.26.0104 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA -

Vistos.

Trata-se de execução fiscal ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA contra Marcos Cesar Processo Oller, partes devidamente qualificadas.

A parte exequente solicitou a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida.

A seguir, vieram os autos conclusos.

Julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação.

Sem condenação relativa à sucumbência.

Expeça-se certidão de honorários, se houver advogado nomeado.

Intime-se, por intermédio de carta registrada, a parte executada, a fim de que comprove o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias, se citada, bem como das despesas com diligências e/ou postais e custos do serviço de impressão dos Sistemas INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD, SERASAJUD, se houver.

Se não comprovado o pagamento da taxa supracitada, no prazo referido, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Se restar atestado que não foi possível a intimação pessoal da parte executada, certifique-se e arquivem-se os autos.

Havendo informações acerca das inclusões de restrições na SERASA e SCPC, fica desde já autorizada a comunicação para exclusão pelo sistema SERASAJUD e SCPC desde que comprovados os recolhimento das respectivas taxas (cód. 434-1 - FEDT, valor R$35,36 - Serasajud - SCPC -1 Ufesp cada).

Torno insubsistente eventual penhora, observadas as cautelas de praxe.

Se for o caso, restituam-se eventuais depósitos.

A repartição competente da Fazenda Pública fica, desde já, comunicada para proceder à averbação no Registro da Dívida Ativa da decisão final, nos termos do artigo 33 da Lei nº 6.830/1980.

Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência do prazo recursal manifestada pela exequente.

Dispensada a intimação desta sentença como requerido pela exequente, certifique a serventia o trânsito em Julgado.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: MARCIA BROGNOLI ASATO (OAB 196065/SP)
02/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 11:13

Conclusos para julgamento
28/08/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 11:03

Juntada de Mandado
28/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:08

Expedição de Mandado.
31/07/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:34

Bloqueio/penhora on line
14/05/2024 16:06

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 13:38

Suspensão do Prazo
27/01/2024 22:33

Suspensão do Prazo
05/12/2023 01:39

Suspensão do Prazo
21/06/2023 13:36

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
13/06/2023 08:03

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:42

Conclusos para decisão
01/06/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 11:22

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:22

Ato ordinatório
30/05/2023 09:39

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2023 09:39:08, Vara Única.
30/05/2023 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 09:31

Juntada de Mandado
29/05/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2023 10:56

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:17

Expedição de Mandado.
07/02/2023 15:29

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:29

Ato ordinatório
31/01/2023 11:49

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2023 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
16/11/2022 18:45

Recebida a Petição Inicial
16/11/2022 16:23

Conclusos para decisão
10/11/2022 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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