TJSP - 1500079-71.2021.8.26.0420
1ª instância - Vara Unica de Paranapanema
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500079-71.2021.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LOURIVALDO TRINDADE LOPES - - MARCIO APARECIDO FERREIRA -
Vistos.
Trata-se de ação penal transitada em julgado na qual MARCIO APARECIDO FERREIRA e LOURIVALDO TRINDADE LOPES fora condenado às penas de Art. 155 § 4º, IV do(a) CP; Reclusão: dois anos, oito meses e vinte dias; Regime: Semiaberto; Multa de 14 dias.
Valor da multa R$ 465,73; Situação: Réu primário.
Houve a expedição das guias de recolhimento definitivas, com seu respectivo encaminhamento às Varas das Execuções Criminais competentes, dando origem ao PECs n.º 0000085-34.2025.8.26.0123 e 0001067-48.2025.8.26.0026 Expedidos ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.
Certidão de honorários advocatícios às fls. 530.
Em relação ao corréu LOURIVALDO a taxa judiciária não será cobrada por se tratar de réu patrocinado por defensor dativo.
No tocante ao corréu MARCIO houve a inscrição em dívida ativa (fl.S 589 - CDA 1430947393).
Quanto à multa aplicada ao corréu MÁRCIO houve a extinção da punibilidade.
Por sua vez, no tocante ao corréu LOURIVALDO sobreveio aos autos informação do encaminhamento da certidão da multa penal (expediente n.º 012.0616.0000029/2025), portanto, providencie a serventia a inserção do evento Cód. 17 - início da Execução da Pena de Multa no histórico de partes, constando o número do processo, e a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, nos termos do artigo 480, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
Após, inexistindo outras determinações a serem cumpridas, arquivem-se os autos.
Ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se. - ADV: DIEGO LISBOA GONÇALVES HUSSAR (OAB 487725/SP), ELIANA ARAUJO DE CAMARGO (OAB 125908/SP) -
08/09/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
17/08/2025 22:12
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 15:02
Expedição de Ofício.
-
28/03/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2025 11:29
Juntada de Mandado
-
27/02/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 09:33
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2025 10:48
Juntada de Mandado
-
05/02/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 09:25
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
30/01/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 10:08
Guia Eletrônica Enviada
-
30/01/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 14:04
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
29/01/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 10:04
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
25/01/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 08:56
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 14:41
Guia Eletrônica Enviada
-
23/01/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 13:59
Expedição de Ofício.
-
23/01/2025 13:59
Expedição de Ofício.
-
23/01/2025 13:59
Expedição de Ofício.
-
23/01/2025 13:59
Expedição de Ofício.
-
23/01/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 18:29
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 11:01
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/09/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 17:18
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/09/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2024 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 22:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/09/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
03/09/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 11:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 18:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/08/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 14:13
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
26/08/2024 21:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2024 11:35
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 20:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/07/2024 16:08
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/06/2024 18:11
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
24/06/2024 18:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 06:00:22, Vara Única.
-
24/06/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
22/06/2024 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2024 09:04
Juntada de Mandado
-
21/06/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 12:43
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 10:51
Expedição de Ofício.
-
17/06/2024 09:02
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 09:01
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 20:08
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 08:08:58, Vara Única.
-
07/03/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 09:43
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2024 10:30:00, Vara Única.
-
03/03/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2024 15:13
Juntada de Mandado
-
01/03/2024 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2024 14:49
Juntada de Mandado
-
23/02/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2024 15:30
Juntada de Mandado
-
15/02/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2024 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 21:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 16:25
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 16:22
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 16:19
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 16:17
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 11:58
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 16:29
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 09:15:00, Vara Única.
-
17/10/2023 15:32
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
17/10/2023 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 14:19
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 21:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2023 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2023 13:26
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 16:16
Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2023 01:30:00, Vara Única.
-
24/04/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2023 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 20:59
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 10:20
Juntada de Ofício
-
29/03/2023 10:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/03/2023 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2023 15:39
Juntada de Mandado
-
23/03/2023 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2023 15:38
Juntada de Mandado
-
08/03/2023 13:36
Expedição de Ofício.
-
08/03/2023 13:36
Expedição de Ofício.
-
08/03/2023 11:50
Expedição de Mandado.
-
08/03/2023 11:48
Expedição de Mandado.
-
08/03/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 11:42
Evoluída a classe de 279 para 283
-
13/12/2022 11:30
Recebida a denúncia
-
12/12/2022 16:42
Conclusos para decisão
-
02/12/2022 12:39
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 11:33
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/10/2022 11:46
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 11:44
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 11:44
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 11:44
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 17:37
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 17:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2022 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 14:02
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2022 06:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 09:54
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2022 00:01
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 17:03
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2022 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2022 17:16
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 12:30
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 15:35
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2022 20:11
Proferido Despacho
-
20/01/2022 19:05
Conclusos para decisão
-
11/01/2022 18:02
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2022 16:30
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 09:54
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/01/2022 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 21:59
Suspensão do Prazo
-
04/11/2021 22:45
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 21:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2021 21:28
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 15:44
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2021 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 17:35
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2021 16:10
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 13:49
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 12:40
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 13:22
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2021 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2021 13:41
Decisão
-
13/07/2021 17:04
Conclusos para decisão
-
11/06/2021 12:53
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 17:30
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 17:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2021 12:20
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2021 11:02
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 20:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2021 20:19
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2021 20:19
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2021 11:34
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2021 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 12:13
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2021 12:13
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2021 02:39
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 22:02
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 21:37
Suspensão do Prazo
-
26/03/2021 14:20
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 13:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2021 13:08
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 16:40
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2021 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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