29/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002900-65.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zuleica Aparecida do Prado Teixeira - Banco Agibank (Atual Denominação de Banco Agiplan S/a) -

Vistos.

A parte ré apresentou todos os dezesseis contratos requeridos pela parte autora, quais sejam: 1217327081 fls. 224; 1227023720 fls. 226; 1228706541 fls. 228; 1228714423 fls. 230; 1230651304 fls. 232; 1500291017 fls. 238; 1500401589 fls. 243; 1212432213 fls. 407; 1212432313 fls. 408; 1212440918 fls. 409; 1212906786 fls. 411; 1213280542 fls. 412; 1214038081 fls. 413; 1220937888 fls. 415; 1223949294 fls. 416; 1238155100 fls. 417.

Intimada, a parte autora aditou a causa de pedir e deduziu pedido principal às fls. 556/568, em conformidade com o artigo 308, caput, do CPC, para impugnar os juros remuneratórios cobrados em oitos contratos (consubstanciados nos instrumentos 1217327081, 1228706541, 1228714423, 1212432313, 1212906786, 1213280542, 1220937888 e 1223949294) e pedir a revisão das cláusulas que fixaram a taxa de juros, de modo a substituí-la pelo índice médio vigente à época da tomada dos empréstimos, o que implicará, caso acolhida a pretensão, a devolução dos valores cobrados a maior por consequência do decreto de nulidade.

Tais são os limites objetivos da lide.

Nesses temos, concedo à parte ré o prazo de 15 dias, para que, em exercício do direito do contraditório, ofereça contestação.

Intimem-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), LEANDRO GOMES MORAES (OAB 161820/MG)
28/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:42

Recebida a Emenda à Inicial
21/08/2025 09:36

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:11

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 09:29

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:01

Conclusos para julgamento
16/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:24

Conclusos para julgamento
17/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 16:59

Conclusos para julgamento
19/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:47

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:36

Conclusos para julgamento
02/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2024 11:26

Conclusos para julgamento
15/12/2023 15:43

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 10:03

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:03

Conclusos para decisão
27/11/2023 15:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/07/2023 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 01:55

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/07/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 12:21

Julgada improcedente a ação
05/07/2023 10:30

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:43

Conclusos para despacho
14/06/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 14:15

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2023 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:20

Conclusos para despacho
29/05/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 11:42

Conclusos para despacho
18/05/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 07:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 09:55

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 09:05

Expedição de Carta.
20/03/2023 09:05

Recebida a Petição Inicial
17/03/2023 16:22

Conclusos para despacho
17/03/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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