10/09/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:16

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004190-77.2022.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Luhan Eduardo Caramello -

Vistos.

Ante a certidão de fls. retro, recebo o recurso inominado, interposto pela parte requerida no duplo efeito, consoante art. 13 da Lei 12.153/09 e 43 da Lei 9.099/95. Às contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: CLAUDINEI MARQUES PONTOAL (OAB 441850/SP)
01/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/09/2025 13:46

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
16/08/2025 19:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:07

Julgada Procedente a Ação
18/07/2025 16:25

Conclusos para julgamento
18/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
20/06/2025 08:24

Expedição de Certidão.
20/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:43

Conclusos para julgamento
29/05/2025 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 02:18

Suspensão do Prazo
23/05/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 09:22

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/03/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:29

Expedição de Ofício.
13/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 14:30

Conclusos para despacho
10/03/2025 22:25

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 14:33

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/02/2025 07:48

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:43

Julgada Procedente a Ação
06/02/2025 13:25

Conclusos para decisão
31/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 13:32

Conclusos para despacho
24/10/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:45

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:19

Expedição de Mandado.
03/07/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
02/07/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 12:57

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:48

Expedição de Ofício.
04/03/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:18

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 00:38

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:44

Conclusos para despacho
16/08/2023 18:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/07/2023 16:33

Expedição de Certidão.
16/05/2023 08:15

Expedição de Certidão.
09/05/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 13:37

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2023 10:47

Conclusos para decisão
17/02/2023 10:46

Expedição de Certidão.
18/10/2022 08:10

Expedição de Certidão.
10/10/2022 22:11

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 17:59

Expedição de Certidão.
07/10/2022 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 16:00

Conclusos para despacho
08/06/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2022 15:22

Juntada de Petição de contestação
22/05/2022 08:25

Expedição de Certidão.
12/05/2022 23:30

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 17:25

Expedição de Certidão.
11/05/2022 16:11

Expedição de Mandado.
11/05/2022 16:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/05/2022 10:43

Conclusos para despacho
10/05/2022 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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