TJSP - 0001420-59.2023.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO HENRIQUE COSTA ROCHA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FRANCISCO ALVES DE LIMA

OAB: 55120/SP

CPF *39.***.*81-91

DELMIRO APARECIDO GOVEIA

OAB: 91992/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 11:18

    Conclusos para Sentença

  • 26/05/2025 05:51

    Petição Juntada

  • 23/05/2025 06:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/05/2025 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2025 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 10:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2025 09:06

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 30/04/2025 15:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/04/2025 14:58

    Alvará de Soltura Expedido

  • 28/04/2025 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 14:28

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 08:50

    Petição Juntada

  • 27/04/2025 02:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/04/2025 23:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 23:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 16:16

    Petição Juntada

  • 15/04/2025 15:57

    Petição Juntada

  • 15/04/2025 05:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2025 05:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 05:56

    Petição Juntada

  • 15/04/2025 05:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2025 05:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 05:55

    Petição Juntada

  • 07/04/2025 09:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/04/2025 13:07

    Petição Juntada

  • 27/03/2025 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 15:30

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 06/03/2025 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 18:12

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2025 18:05

    Petição Juntada

  • 25/02/2025 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 17:26

    Petição Juntada

  • 10/02/2025 22:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 22:17

    Determinada a Regressão de Regime

  • 03/02/2025 02:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/01/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 16:08

    Petição Juntada

  • 23/01/2025 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 13:51

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 22/01/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 09:07

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 22:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2025 22:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 11:16

    Expedição de documento

  • 05/12/2024 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2024 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2024 21:04

    Petição Juntada

  • 22/11/2024 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 09:49

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/11/2024 09:48

    Falta Grave Juntada

  • 19/11/2024 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 09:09

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2024 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 08:29

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2024 20:25

    Recurso Interposto

  • 05/02/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:10

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2024 22:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 22:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 22:31

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 01/02/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 12:05

    Petição Juntada

  • 17/01/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/01/2024 14:57

    Petição Juntada

  • 11/01/2024 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 11:25

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 22/11/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 20/11/2023 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/11/2023 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/11/2023 12:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/11/2023 12:14

    Homologado o Cálculo

  • 17/11/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2023 15:10

    Petição Juntada

  • 06/11/2023 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 10:14

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 01/11/2023 11:49

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/11/2023 11:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/11/2023 11:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2023 10:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/10/2023 16:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/10/2023 16:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:11

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 23:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/10/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 16:22

    Certidão Carcerária Juntada

  • 27/10/2023 16:22

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 06/10/2023 14:35

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 03/10/2023 09:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/10/2023 14:27

    Mandado de Prisão Expedido

  • 02/10/2023 11:11

    Documento Juntado

  • 02/10/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 12:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/09/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 11:19

    Certidão Carcerária Juntada

  • 29/09/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 17:42

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 00:55

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 11:47

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 19/09/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 14:40

    Homologado o Cálculo

  • 15/09/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 22:06

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 22:05

    Expedição de documento

  • 11/09/2023 22:04

    Documento Juntado

  • 11/09/2023 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 16:16

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/09/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 17:47

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Alves de Lima (OAB 55120/SP), Delmiro Aparecido Goveia (OAB 91992/SP) Processo 0001420-59.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO HENRIQUE COSTA ROCHA - Em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2016 deste DEECRIM, pela imprensa oficial, intimo a defesa constituída pelo reeducando para que, no prazo de 10 dias, esclareça se ainda atua como Defensor(a) do sentenciado.

    Em caso positivo, deverá se manifestar no processo.

    Eventual silêncio será interpretado como renúncia ao mandato, caso em que o sentenciado será intimado a constituir novo defensor e, no silêncio, será nomeada a Defensoria Pública para a atuação nos autos.

    Aracatuba, 24 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 05:40

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2023 16:01

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/05/2023 16:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/05/2023 16:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2023 14:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/05/2023 14:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/05/2023 13:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2023 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 09:46

    Expedição de documento

  • 25/05/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 16:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/05/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 17:09

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 23/05/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2023 15:38

    Petição Juntada

  • 12/05/2023 07:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 07:40

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 08/05/2023 14:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 15:11

    Concedida Progressão de regime

  • 02/05/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 17:52

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 15:12

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 16:36

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 14:18

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 31/03/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 18:10

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 15/03/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 11/03/2023 00:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/03/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 13:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2023 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 01/03/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 15:14

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 26/02/2023 20:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2023 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2023 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 14:28

    Petição Juntada

  • 22/02/2023 17:12

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/02/2023 17:12

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/02/2023 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 05:43

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 17:04

    Petição Juntada

  • 10/02/2023 15:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2023 14:35

    Realizado Cálculo

  • 09/02/2023 18:46

    Ofício Expedido

  • 09/02/2023 14:35

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/02/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 12:35

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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