TJSP - 1003293-05.2025.8.26.0577
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003293-05.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alugue Já Imóveis Ltda - A parte-autora não compareceu à sessão de conciliação designada, embora regularmente intimada; em sendo assim, o processo deve ser extinto (art. 51, inc.
I da Lei 9.099/95 e Enunciado 20 do FONAJE).
Diante da ausência injustificada da parte-autora, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.
Condeno-a ao pagamento das custas judiciais: 1,5% do valor da causa (Enunciado 28 do FONAJE), observado o valor mínimo correspondente a 5 UFESP'S (art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95 c.c art. 4°, da Lei 11.608/03).
Intime-se a parte autora para o pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Dispensado o registro (art. 304, NSCGJ, alterado pelo Prov. 27/2016).
Publique-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquive-se.
Em caso de recurso o valor do preparo corresponderá: I) 1,5% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); II) 4% sobre o valor da condenação, ou à falta de condenação, recolhimento mínimo de 4% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (também com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); III) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). - ADV: MARIA IRISLANDIA ALVES MACEDO (OAB 396502/SP), LUANA GABRIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 392596/SP) -
03/09/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 09:51
Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
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02/09/2025 16:25
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 11:54
Conclusos para despacho
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05/08/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/07/2025 12:29
Juntada de Certidão
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02/07/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 14:56
Expedição de Carta.
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01/07/2025 14:31
Ato ordinatório
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26/05/2025 10:41
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 11:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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10/04/2025 06:24
Certidão de Publicação Expedida
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09/04/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2025 10:16
Recebida a Emenda à Inicial
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08/04/2025 17:23
Conclusos para despacho
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02/04/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2025 18:12
Suspensão do Prazo
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22/03/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2025 09:47
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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20/03/2025 09:20
Conclusos para despacho
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14/03/2025 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2025 07:30
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2025 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/02/2025 09:46
Determinada a emenda à inicial
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13/02/2025 10:47
Conclusos para decisão
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06/02/2025 01:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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