26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2099033-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Hypera S.a - Agravado: Vipfar Distribuidora Farmacêutica e Logística Eireli - Agravado: Carlos Leandro Lima Gonçalves - Agravada: Juliana Coelho Lima Gonçalves e outro - Agravada: Esterlita Eulina Santos Coelho - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DOS EXECUTADOS.

VIABILIDADE DE CONSTRIÇÃO.

MONTANTE QUE NÃO OFENDE A SUBSISTÊNCIA DIGNA DOS EXECUTADOS.

INAPLICABILIDADE DO ART. 833, IV, §2º, DO CPC.

PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Tardioli Lucio de Lima (OAB: 280422/SP) - Matheus Nunes Bezerra (OAB: 45150/BA) - Maiara Tainar Ferreira dos Reis (OAB: 74254/BA) - Arnaldo Bastos Magalhaes (OAB: 31401/BA) - Deolinda Elâine Lino de Souza (OAB: 37230/BA) - 3º andar
25/08/2025 15:00

Acórdão registrado
25/08/2025 13:09

AcórdãoFinalizado
22/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:30

Provimento
21/08/2025 13:30

Julgado
08/08/2025 18:30

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:47

Ato ordinatório
07/08/2025 15:27

Ato ordinatório
05/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:14

Prazo
05/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:34

Vista
04/08/2025 18:34

Vista
04/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:36

Ato ordinatório
01/08/2025 14:48

Ato ordinatório
23/07/2025 12:31

Inclusão em Pauta
02/07/2025 13:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:54

Conclusos para decisão
05/06/2025 07:03

AR Negativo Juntado
14/05/2025 15:31

Expedição de Aviso de Recebimento
24/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 09:31

Prazo
14/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:08

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
10/04/2025 09:40

Intimação de Despacho
09/04/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/04/2025 13:50

Despacho
08/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:30

Distribuído por competência exclusiva
03/04/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
03/04/2025 12:10

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000399-76.2023.8.26.0011

Elvis Augusto Ribeiro de Oliveira

Lucas Santos de Lima

Advogado: Matheus Adriano Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0000902-60.2024.8.26.0438

Big Mart Centro de Compras LTDA

Valquiria Cristiane dos Santos

Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2022 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1009355-70.2024.8.26.0068

Gilmar Goncalves Gomes

Azul S/A

Advogado: Otavio Jorge Assef

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1500261-42.2020.8.26.0598

Justica Publica

Antonio Luis da Silva Ribeiro Rossi

Advogado: Rodolfo Buldrin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2020 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0005080-30.2024.8.26.0510

Tiago Garcia Zaia

Joao Francisco da Silva

Advogado: Tiago Garcia Zaia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2022 12:23

Exibir Processo