09/09/2025 09:34

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0005486-39.2025.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: EDSON PEREIRA NUNES - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchido o requisito exigido, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Maria Fernanda dos Santos Elias (OAB: 224586/SP) (Defensor Público) - 10º andar
05/09/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 17:14

Recurso Especial
06/08/2025 14:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:19

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/07/2025 17:30

Processamento de Recurso Especial Interposto
31/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:27

Unificação Pai
06/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:15

Prazo Intimação - 30 Dias
01/07/2025 19:38

Julgado virtualmente
24/06/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 15:00

Subprocesso Cadastrado
09/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:17

Prazo
30/04/2025 16:04

Prazo
28/04/2025 18:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:59

Prazo Intimação - 30 Dias
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:21

Acórdão registrado
24/04/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/04/2025 11:03

Julgado virtualmente
16/04/2025 19:45

Julgamento Virtual Iniciado
25/03/2025 16:48

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:48

Prazo
25/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:08

Expedido Termo de Intimação
18/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:38

Parecer - Prazo - 10 Dias
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 23:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/03/2025 23:51

Despacho
14/03/2025 13:17

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:20

Distribuído por competência exclusiva
14/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/03/2025 14:12

Processo Cadastrado
08/03/2025 09:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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