03/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500472-63.2024.8.26.0396 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Novo Horizonte - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: Jéssica Lima da Silva - Apelante: Marcelo Silva Santana - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Bruno Sergio Barbosa Daltin (OAB: 378775/SP) - 10º andar
27/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 11:46

Recurso Especial
30/07/2025 15:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 15:58

Recebidos os autos do MP
23/07/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 22:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:00

Parecer - Prazo - 15 Dias
01/07/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:41

Processamento de Recurso Especial Interposto
01/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
14/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:00

Prazo
03/06/2025 16:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:14

Acórdão registrado
28/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/05/2025 16:45

Julgado virtualmente
26/05/2025 18:18

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 15:06

Despacho
09/05/2025 18:29

Conclusos para decisão
09/05/2025 18:21

Recebidos os autos do MP
09/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 07:29

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:06

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 11:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 09:05

Distribuído por competência exclusiva
20/03/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:54

Documento Finalizado
18/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 11:24

Prazo
07/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:18

Vista
06/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
05/03/2025 16:17

Processo Cadastrado
25/02/2025 11:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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