06/09/2025 07:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2048612-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Santos S/A (Massa Falida) - Agravado: Calçados Chicaroni Ltda - Agravado: Antonio Paulo Chicaroni - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL E REJEITOU IMPUGNAÇÕES DA EMBARGADA.

DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE TRATA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS.

ALEGAÇÃO DE QUE SERIA DEVIDA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS DE MORA E DA MULTA, COM BASE NA CLÁUSULA 24ª DO CONTRATO.

EXPRESSÃO “CAPITALIZADA AO FINAL DE CADA MÊS” QUE SE REFERE EXCLUSIVAMENTE À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, ÚLTIMA DA ENUMERAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA PARA CAPITALIZAÇÃO DOS DEMAIS ENCARGOS OU PARA INCLUSÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS NA BASE DE CÁLCULO.

LAUDO PERICIAL FUNDAMENTADO E EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS CONTRATUAIS.

AUSÊNCIA DE VÍCIO TÉCNICO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Christian Abrão Barini (OAB: 181695/SP) - Eduardo Maestrello Caleiro Palma (OAB: 197359/SP) - Sebastiao Daniel Garcia (OAB: 47334/SP) - Elson Euripedes da Silva (OAB: 143023/SP) - 3º andar
25/08/2025 15:00

Acórdão registrado
25/08/2025 13:10

AcórdãoFinalizado
22/08/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:30

Não-Provimento
21/08/2025 13:30

Julgado
08/08/2025 18:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:47

Ato ordinatório
07/08/2025 15:26

Ato ordinatório
05/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:14

Prazo
05/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:33

Vista
04/08/2025 18:33

Vista
04/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:36

Ato ordinatório
01/08/2025 14:48

Ato ordinatório
23/07/2025 12:31

Inclusão em Pauta
30/06/2025 12:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:43

Ciência de Despacho - Prazo - 30 dias
14/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 16:12

Prazo
12/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/02/2025 10:50

Despacho
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:20

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:56

Distribuído por competência exclusiva
20/02/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/02/2025 13:52

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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