08/09/2025 16:49

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
31/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004354-74.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007837-18.2024.8.26.0077; Recurso; Requerente: Cicero Filinto Timoteo Netto; Advogado: Julio Cesar Faustino de Araujo (OAB: 278645/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Requerido: São Paulo Previdência - Spprev; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 22:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:15

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:57

Distribuído por sorteio
16/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
16/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:46

Prazo Intimação - 15 Dias
05/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:50

Despacho
05/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:46

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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