TJSP - 1004924-81.2025.8.26.0577
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004924-81.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Antonia Inacio da Silva - A parte-autora requereu a desistência da ação - o que, no Juizado Especial Cível, independe da anuência da parte contrária (Enunciado 90 do FONAJE).
Registre-se ainda o disposto mo Enunciado 173 do FONAJE que informa: "A extinção ou desistência da ação originária torna prejudicada a apreciação do pedido contraposto. (50.º Encontro- Foz do Iguaçu/PR.)" Diante do requerimento, homologo o pedido de desistência formulado pela parte-autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito (art. 485, inc.
VIII do CPC).
Processo isento de custas (art. 54 da Lei 9.099/95).
Dispensado o registro (art. 304, NSCGJ, alterado pelo Prov. 27/2016).
Publique-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquive-se.
Em caso de recurso o valor do preparo corresponderá: I) 1,5% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); II) 4% sobre o valor da condenação, ou à falta de condenação, recolhimento mínimo de 4% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (também com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); III) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). - ADV: ARMANDO PEREIRA DA SILVA (OAB 224412/SP) -
03/09/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 09:51
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
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02/09/2025 16:44
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 11:57
Conclusos para despacho
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03/07/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 11:23
Conclusos para despacho
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27/06/2025 10:38
Conclusos para decisão
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26/06/2025 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/05/2025 11:33
Juntada de Certidão
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27/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 13:56
Expedição de Carta.
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22/05/2025 13:51
Ato ordinatório
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08/05/2025 13:06
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 11:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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12/03/2025 08:41
Certidão de Publicação Expedida
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11/03/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/03/2025 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 13:17
Conclusos para despacho
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21/02/2025 08:20
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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