TJSP - 1005661-13.2017.8.26.0271
1ª instância - 02 Civel de Itapevi
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 22:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005661-13.2017.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Alberto Gomes dos Santos - Carlos Lopes Campos Fernandes - - Daniele Campos Fernandes - - Leticia Aparecida Vaz da Silva - - Bruna de Sousa Borges - - Vanessa Sacramento dos Santos - - Renato Martins Carneiro - - Fernando de Almeida Passos e outro - Embargado se manifestar no prazo de 5 dias, conforme art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: JOICE LIMA CEZARIO (OAB 359465/SP), LETICIA APARECIDA VAZ HIDAMI (OAB 376746/SP), LETICIA APARECIDA VAZ HIDAMI (OAB 376746/SP), CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 234868/SP), VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 199256/SP), FERNANDO DE ALMEIDA PASSOS (OAB 263876/SP), RENATO MARTINS CARNEIRO (OAB 271081/SP), CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 234868/SP), CHRISTIANE DIVA DOS ANJOS FERNANDES (OAB 343983/SP), JESSE FERREIRA BERNARDINO (OAB 308085/SP), CHRISTIANE DIVA DOS ANJOS FERNANDES (OAB 343983/SP) -
03/09/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:22
Ato ordinatório
-
02/09/2025 17:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/09/2025 17:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005661-13.2017.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Alberto Gomes dos Santos - Carlos Lopes Campos Fernandes - - Daniele Campos Fernandes - - Leticia Aparecida Vaz da Silva - - Bruna de Sousa Borges - - Vanessa Sacramento dos Santos - - Renato Martins Carneiro - - Fernando de Almeida Passos e outro - Ante o exposto, I) Em relação à ré Letícia Aparecida Vaz da Silva, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial; II) No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, para condenar os requeridos Fernando Lopes Campos Fernandes, Carlos Lopes Campos Fernandes, Daniele Campos Fernandes, Bruna De Sousa Borges, Vanessa Sacramento Dos Santos, Renato Martins Carneiro e Fernando De Almeida Passos solidariamente ao pagamento autor de indenização por danos materiais no valor de R$20.009,00 (vinte mil e nove reais), a ser acrescida de correção monetária desde a data do depósito (fl. 81) e de juros de mora desde a citação.
A correção monetária deverá ser calculada com base no índice legal, conforme a Tabela Prática do E.
Tribunal de Justiça, até o início da vigência da Lei nº 14.905/2024, quando então será calculada, em continuação, pelo IPCA, nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil.
Os juros de mora deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês até o início da vigência da Lei nº 14.905/2024, quando então serão calculados, em continuação, conforme o disposto no artigo 406, §1º, do Código Civil: "§ 1º A taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.".
Por ter sucumbido relativamente à requerida Letícia Aparecida Vaz da Silva, arcará o autor com o pagamento das custas e despesas processuais despendidas pela ré Letícia Aparecida Vaz da Silva e de honorários de advogado, em favor do(a) patrono(a) da ré Letícia Aparecida Vaz da Silva, de dez por cento do valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a regra do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, por ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita (fl. 102).
Por terem sucumbido, arcarão os réus Fernando Lopes Campos Fernandes, Carlos Lopes Campos Fernandes, Daniele Campos Fernandes, Bruna De Sousa Borges, Vanessa Sacramento Dos Santos, Renato Martins Carneiro e Fernando De Almeida Passos com o pagamento de metade das demais custas e despesas processuais e de honorários de advogado, em favor do(a) patrono(a) do autor, de dez por cento do valor da condenação, com fundamento nos artigos 85, §§2º e 14, e 86, caput, ambos do Código de Processo Civil.
Por também ter sucumbido relativamente aos réus Fernando Lopes Campos Fernandes, Carlos Lopes Campos Fernandes, Daniele Campos Fernandes, Bruna De Sousa Borges, Vanessa Sacramento Dos Santos, Renato Martins Carneiro e Fernando De Almeida Passos, arcará o autor com o pagamento da metade restante das custas e despesas processuais e de honorários de advogado, em favor do(a) patrono(a) de cada réu, de dez por cento do valor atualizado da causa, na parte em que não acolhida, com fundamento nos artigos 85, §§2º e 14, e 86, caput, ambos do Código de Processo Civil, observada a regra do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, por ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita (fl. 102).
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: CHRISTIANE DIVA DOS ANJOS FERNANDES (OAB 343983/SP), LETICIA APARECIDA VAZ HIDAMI (OAB 376746/SP), LETICIA APARECIDA VAZ HIDAMI (OAB 376746/SP), JOICE LIMA CEZARIO (OAB 359465/SP), CHRISTIANE DIVA DOS ANJOS FERNANDES (OAB 343983/SP), JESSE FERREIRA BERNARDINO (OAB 308085/SP), RENATO MARTINS CARNEIRO (OAB 271081/SP), FERNANDO DE ALMEIDA PASSOS (OAB 263876/SP), CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 234868/SP), VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 199256/SP) -
27/08/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:34
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
27/08/2025 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 11:23
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 12:19
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 21:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2024 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 09:57
Ato ordinatório
-
01/12/2023 07:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/11/2023 06:27
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 09:46
Expedição de Carta.
-
27/10/2023 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2023 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2023 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 17:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2023 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2023 21:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2023 19:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2023 17:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/04/2023 18:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/04/2023 18:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/03/2023 13:59
Expedição de Carta.
-
30/03/2023 13:59
Expedição de Carta.
-
30/03/2023 13:59
Expedição de Carta.
-
30/03/2023 13:59
Expedição de Carta.
-
30/03/2023 13:59
Expedição de Carta.
-
30/03/2023 13:58
Expedição de Carta.
-
28/02/2023 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 09:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2022 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2022 13:13
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 16:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2022 13:52
Expedição de Carta.
-
13/05/2022 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2022 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2022 15:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2022 15:29
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2022 11:16
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 11:08
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2021 17:42
Expedição de Ofício.
-
01/10/2021 15:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2021 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2021 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/09/2021 16:48
Expedição de Alvará.
-
10/09/2021 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2021 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2021 12:10
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2021 12:33
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2021 16:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2021.
-
04/03/2021 22:14
Suspensão do Prazo
-
19/02/2021 01:34
Suspensão do Prazo
-
09/02/2021 16:52
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 16:50
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 13:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2020 22:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2020 20:02
Decisão
-
27/10/2020 15:16
Conclusos para despacho
-
01/06/2020 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 20:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2020 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2020 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/03/2020 12:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2020 14:11
Expedição de Mandado.
-
27/01/2020 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2019 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2019 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2019 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2019 12:35
Ato ordinatório
-
12/07/2019 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2019 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2019 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2019 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2019 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2019 14:31
Conclusos para despacho
-
02/05/2019 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2019 16:51
Juntada de Petição de Réplica
-
01/05/2019 18:00
Juntada de Petição de Réplica
-
01/05/2019 17:20
Juntada de Petição de Réplica
-
01/05/2019 17:01
Juntada de Petição de Réplica
-
01/05/2019 17:01
Juntada de Petição de Réplica
-
01/05/2019 14:40
Juntada de Petição de Réplica
-
01/05/2019 13:50
Juntada de Petição de Réplica
-
08/04/2019 12:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2019 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2019 11:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2019 11:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2019.
-
04/04/2019 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2019 11:06
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2019 17:00
Juntada de Petição de contestação
-
26/03/2019 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2019 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2019 10:23
Ato ordinatório
-
22/03/2019 10:22
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2019 10:32
Expedição de Mandado.
-
08/02/2019 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2018 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2018 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2018 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2018 16:27
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
30/10/2018 13:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2018 16:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2018 09:49
Expedição de Carta.
-
02/10/2018 09:49
Expedição de Carta.
-
08/08/2018 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2018 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2018 10:23
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
25/07/2018 10:18
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2018 10:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2018 10:16
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2018 12:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2018 12:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2018 02:08
Suspensão do Prazo
-
29/05/2018 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Central de Mandados) para destino
-
25/05/2018 09:17
Expedição de Mandado.
-
25/05/2018 09:17
Expedição de Mandado.
-
25/05/2018 09:17
Expedição de Mandado.
-
23/05/2018 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2018 16:37
Expedição de Certidão.
-
26/04/2018 10:11
Expedição de Certidão.
-
05/04/2018 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2018 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2018 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2018 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2018 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2018 14:24
Conclusos para despacho
-
09/11/2017 12:34
Proferido Despacho
-
09/11/2017 07:20
Juntada de Petição de Réplica
-
06/11/2017 21:40
Juntada de Petição de contestação
-
01/11/2017 15:41
Juntada de Petição de contestação
-
01/11/2017 15:40
Juntada de Petição de contestação
-
01/11/2017 15:01
Proferido Despacho
-
30/10/2017 19:50
Juntada de Petição de contestação
-
30/10/2017 13:06
Proferido Despacho
-
26/10/2017 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2017 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2017 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2017 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2017 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2017 03:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2017 03:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2017 03:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2017 03:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2017 03:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2017 03:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2017 03:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2017 03:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/09/2017 15:50
Juntada de Petição de contestação
-
29/09/2017 15:34
Juntada de Petição de contestação
-
27/09/2017 11:48
Expedição de Carta.
-
27/09/2017 11:48
Expedição de Carta.
-
27/09/2017 11:48
Expedição de Carta.
-
27/09/2017 11:48
Expedição de Carta.
-
27/09/2017 11:48
Expedição de Carta.
-
27/09/2017 11:48
Expedição de Carta.
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Expedição de Carta.
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27/09/2017 11:48
Expedição de Carta.
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25/09/2017 09:58
Certidão de Publicação Expedida
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21/09/2017 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/09/2017 11:18
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
19/09/2017 13:40
Conclusos para despacho
-
16/09/2017 22:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2017
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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