04/09/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:30

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1128561-79.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Américo Ceiki Sakamoto - Apelado: Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES.

FRAUDE.

CONTA INVESTIMENTO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA.

DESCABIMENTO.

AUTOR QUE FOI VÍTIMA DE GOLPE PRATICADO POR TERCEIROS QUE O INDUZIRAM A RESGATAR PARTE DE SEUS INVESTIMENTOS.

OPERAÇÕES REALIZADAS MEDIANTE SENHA PESSOAL, COM DISPOSITIVO CADASTRADO NO SISTEMA E BIOMETRIA FACIAL.

DOCUMENTO QUE DEMONSTRA A SEQUÊNCIA DAS OPERAÇÕES DE RESGATE DOS INVESTIMENTOS COM USO DE BIOMETRIA FACIAL.

INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA DO SISTEMA DO REQUERIDO.

FRAUDADOR QUE SE UTILIZOU DAS INFORMAÇÕES DO AUTOR PARA LOGRAR ÊXITO NO RESGATE DOS INVESTIMENTOS.

AUTOR QUE POSSUI CONTA INVESTIMENTO GERIDA POR ASSESSOR ESPECÍFICO.

FALTA DE CUIDADO EM REALIZAR OPERAÇÕES POR ORIENTAÇÃO DE TERCEIRO, SEM A PRÉVIA CONFIRMAÇÃO DO ASSESSOR DA CONTA.

AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO.

EXCLUDENTE DO ART.14, § 3º, II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

PRECEDENTE.

ANÁLISE DO PERFIL DO INVESTIDOR.

IMPOSSIBILIDADE.

CONTA INVESTIMENTO QUE TEM CARÁTER DIVERSO DA CONTA CORRENTE.

CONTA UTILIZADA PARA ACRÉSCIMO DE PATRIMÔNIO, SEM MOVIMENTAÇÕES REITERADAS.

POSSIBILIDADE DE RESGATE A QUALQUER TEMPO PELO INVESTIDOR.

OPERAÇÕES QUE NÃO PODEM SER CONSIDERADAS COMO SUSPEITAS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Aurélio Ariki Carlos (OAB: 211364/SP) - Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - 3º andar
21/08/2025 19:01

Acórdão registrado
21/08/2025 17:28

AcórdãoFinalizado
21/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:30

Não-Provimento
21/08/2025 13:30

Julgado
08/08/2025 18:52

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:46

Ato ordinatório
07/08/2025 15:26

Ato ordinatório
05/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:14

Prazo
05/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:47

Vista
04/08/2025 18:47

Vista
04/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:35

Ato ordinatório
01/08/2025 15:14

Ato ordinatório
23/07/2025 12:13

Inclusão em Pauta
14/07/2025 10:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/07/2025 14:33

Despacho À Mesa
23/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:46

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/05/2025 11:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 12:07

Prazo
01/04/2025 08:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:01

Decisão Monocrática registrada
31/03/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/03/2025 11:23

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:02

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:23

Distribuído por sorteio
21/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2025 15:16

Processo Cadastrado
17/03/2025 17:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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