08/09/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 14:48

Juntada de Mandado
05/09/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:03

Expedição de Mandado.
03/09/2025 10:01

Expedição de Ofício.
28/08/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500685-71.2024.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JUVANILDO PEREIRA SANTOS -

Vistos.

Defiro o pedido formulado pela defesa do denunciado (f. 156-157) e, ratificado pelo ilustre representante do Ministério Público (f. 161-164).

Para homologação do Acordo de Não Persecução Penal designo audiência para o dia 30 de setembro de 2025, às 16h10min.

Manifestem-se as partes sobre eventual oposição à realização da audiência de forma híbrida (em ambiente virtual com participação daqueles que assim desejarem a partir do Fórum de Justiça), no prazo de cinco (05) dias.

Em caso de oposição e pedido de realização de audiência de modo presencial, todos os sujeitos processuais deverão participar presencialmente.

O silêncio será interpretado como anuência à modalidade híbrida.

A audiência em ambiente virtual utilizará a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou celular.

Para acesso via computador, basta acessar o link, não sendo necessário instalar nenhum programa.

Para acesso via celular, deverá ser instalado o app/aplicativo Microsoft Teams a partir da loja de aplicativos do smartphone (no caso de celular com Android, a loja Google Play; no caso de celulares tipo iPhone, a loja App Store).

Os participantes poderão participar da audiência preferencialmente de forma remota, acessando, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outra pessoa. É necessário acesso à internet e é recomendada a utilização de rede local de banda larga (como por meio de cabo ou "Wi-Fi"), não sendo recomendada a utilização de rede móvel (popularmente conhecidas como "3G" ou "4G").

Caso a parte não possua condições técnicas ou tecnológicas para participar do ato virtualmente (o que poderá ser informado pelo(a) intimado(a) no momento da intimação ou poderá ser constatado pelo oficial de justiça por iniciativa própria no ato da intimação), o(a) participante poderá participar do ato a partir de câmera e microfone disponibilizados no Fórum de Justiça local, devendo comparecer ao endereço constante do cabeçalho do mandado no dia e hora especificados.

As intimações serão feitas por meio de oficial de justiça (se necessário, plantonista), presencialmente, remotamente, por vídeo chamada ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos, e, no momento da intimação, será certificado o endereço de e-mail do intimado ou outra forma de envio do link a ser acessado no dia e horário designados (por exemplo, número de telefone celular com acesso ao aplicativo WhatsApp).

Oportunamente, observe a Serventia se constam dos autos endereços de e-mail ou outra forma de contato virtual de todos os que participarão virtualmente da audiência, a fim de que seja encaminhado o link com o convite para a audiência virtual.

O Cartório deverá adotar as demais providências necessárias para a realização do ato.

Cumpra-se.

Intimem-se. - ADV: FABRÍCIO RACHID OLIVARI CAIVANO (OAB 179832/SP)
27/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:10

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 04:10:00, Vara Única.
26/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:23

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 11:11

Juntada de Mandado
26/05/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:07

Evoluída a classe de 279 para 10943
16/05/2025 10:05

Expedição de Mandado.
15/05/2025 19:29

Expedição de Ofício.
15/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 08:32

Recebida a denúncia
13/05/2025 15:11

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 23:10

Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2025 21:04

Suspensão do Prazo
02/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:46

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:04

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:22

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:31

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 05:31

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:10

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:29

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 10:10

Evoluída a classe de 279 para 10943
22/10/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 12:17

Recebidos os autos do Outro Foro
21/10/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/10/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
19/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
19/10/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/10/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 08:14

Mudança de Magistrado
19/10/2024 08:04

Conclusos para decisão
19/10/2024 03:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011792-95.2023.8.26.0011

Samuel Furtado de Souza

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Tais Elias Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1000825-21.2025.8.26.0625

Larissa Tany Baldini Chagas Orrios

Banco Bradesco S/A

Advogado: Agnis Luiza de Andrade Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0004823-81.2025.8.26.0053

Andrea Marcondes Machado de Mendonca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andrea Marcondes Machado de Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2019 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0005343-70.2025.8.26.0302

Diego Fernando de Souza

Municipio de Jahu

Advogado: Isabela Piragine Nunez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 4001782-91.2025.8.26.0003

Victor Silveira Santos Simoes

Air Europa Lineas Aereas S/A

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 11:57

Exibir Processo