TJSP - 1000447-25.2025.8.26.0412
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Palestina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 03:03
Juntada de Petição de Réplica
-
08/09/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 18:37
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 00:04
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2025 19:23
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000447-25.2025.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Fabio Henrique Milani Rocha Corte -
Vistos.
Cite-se a ré para ofertar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências legais e a de que os prazos serão contados em dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei 9.099/95, acrescido pela Lei 13.728 de 31/10/2018, publicado no DJE de 01/11/2018.
Decorrido o prazo de defesa ou apresentada contestação, intime-se o autor para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste em réplica.
Depois de apresentada a réplica ou de decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP) -
27/08/2025 11:18
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:24
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
26/08/2025 16:19
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 14:17
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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