03/09/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000800-70.2025.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosemeire Claudino dos Santos - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a transação celebrada pelas partes (pág.250/254), o que faço com fulcro no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado nesta data, arquivem-se os autos independentemente de nova deliberação. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ALINE DOS SANTOS BARBOSA (OAB 60220/BA)
02/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:27

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/09/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:01

Conclusos para decisão
01/09/2025 08:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/05/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:35

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 18:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/05/2025 09:54

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/04/2025 09:34

Conclusos para julgamento
03/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:32

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:10

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
25/02/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:40

Recebida a Petição Inicial
24/02/2025 09:52

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:27

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 13:29

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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