TJSP - 7014120-85.2014.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO SEBASTIAO

CPF *82.***.*06-26

Advogados

LUCIMARA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB: 323852/SP

CPF *80.***.*49-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2025 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 15:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/09/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 15:34

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7014120-85.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - JOÃO SEBASTIÃO - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressão e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: LUCIMARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 323852/SP)

  • 27/08/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 14:42

    Juntada de Alvará

  • 27/08/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:21

    Concessão

  • 26/08/2025 15:20

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 05:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 08:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2025 15:44

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 14:01

    Ato ordinatório

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 20:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/06/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 12:01

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 18:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/05/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 19:25

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2025 14:49

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 13:21

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 22:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2024 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2024 09:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2024 09:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2024 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2024 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2024 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/10/2024 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 14:10

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 17/10/2024 14:07

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 09/10/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2024 03:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2024 03:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 16:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/05/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/10/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 15:44

    Realizado Cálculo

  • 13/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2021 00:00

    Protocolizada Petição

  • 03/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 00:00

    Protocolizada Petição

  • 17/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/09/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 13/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/06/2014 00:00

    Outros

  • 24/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/06/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 13/06/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 05/06/2014 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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