TJSP - 0009570-50.2020.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 02:49
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009570-50.2020.8.26.0053 (processo principal 0026848-45.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Rosangela de Fátima Alves Bezerra - - Soraia Soares - - Marcia Regina Cardoso - - Patricia Regina Silva de Camargo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
VISTOS.
Conheço dos embargos de declaração, bem como dou provimento.
O embargante demonstrou que tentou por diversas vezes obter os informes, porém sem resultado, sendo necessária a intervenção do juízo para que a Fazenda Publica forneça os documentos vez que negado o fornecimento pela via administrativa.
Assim, determino que a executada apresente os informes desde 01/1995 até os atuais de SORAIA SOARES.
Int. - ADV: ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI (OAB 246319/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP) -
02/09/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 11:07
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 12:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/07/2025 01:00
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 08:28
Ato ordinatório
-
01/07/2025 15:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/06/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 08:54
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 19:25
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 19:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2025 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 15:19
Ato ordinatório
-
07/02/2025 04:18
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 14:02
Ato ordinatório
-
14/01/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2024 00:46
Expedição de Certidão.
-
14/12/2024 00:45
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 07:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 15:23
Ato ordinatório
-
20/09/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2024 00:21
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 21:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 09:57
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 14:28
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2024 05:20
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 11:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2024 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 15:10
Ato ordinatório
-
03/05/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2024 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 15:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/02/2024 22:41
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 15:55
Ato ordinatório
-
11/12/2023 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 01:32
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 02:39
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2023 00:57
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 16:03
Conclusos para julgamento
-
03/10/2023 16:14
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 14:09
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/09/2023 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 10:13
Ato ordinatório
-
22/09/2023 17:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/09/2023 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 11:30
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
15/08/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 10:35
Arquivado Provisoriamente
-
18/04/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2023 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2023 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 17:06
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 12:37
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/12/2022 16:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/12/2022 16:50
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 16:49
Ato ordinatório
-
16/11/2022 03:14
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 09:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/11/2022 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2022 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2022 12:25
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 12:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 17:18
Conclusos para despacho
-
11/09/2022 07:53
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2022 17:39
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2022 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2022 09:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/07/2022 15:58
Expedição de Certidão.
-
27/03/2022 23:14
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2022 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2022 17:37
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 17:37
Decisão
-
10/02/2022 19:00
Conclusos para despacho
-
06/02/2022 12:49
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2022 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2022 17:56
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 17:55
Decisão
-
24/11/2021 15:06
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2021 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2021 08:29
Decisão
-
19/11/2021 13:02
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 12:54
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 19:25
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2021 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2021 20:42
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 20:41
Decisão
-
25/08/2021 15:05
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 23:39
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 13:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2021 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2021 12:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2021 12:04
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 12:56
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2021 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2021 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2021 13:08
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 12:40
Conclusos para despacho
-
13/07/2021 12:14
Expedição de Certidão.
-
25/04/2021 13:26
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 15:12
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2021 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2021 19:01
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 19:01
Decisão
-
23/03/2021 12:29
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 19:54
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 19:42
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 10:49
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 13:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2021 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2021 10:22
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 10:22
Decisão
-
01/02/2021 18:31
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 15:06
Conclusos para despacho
-
29/01/2021 07:26
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 16:35
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 13:37
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2021 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2021 13:32
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 13:32
Decisão
-
19/01/2021 09:17
Conclusos para despacho
-
18/01/2021 12:03
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2021 19:28
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2020 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2020 12:19
Decisão
-
06/10/2020 11:05
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 07:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2020 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2020 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2020 17:12
Decisão
-
23/09/2020 01:10
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2020 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2020 11:52
Decisão
-
17/09/2020 08:53
Conclusos para despacho
-
31/08/2020 10:16
Conclusos para despacho
-
31/08/2020 10:09
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 04:47
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2020 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2020 13:05
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 13:05
Ato ordinatório
-
05/06/2020 03:27
Suspensão do Prazo
-
05/06/2020 03:09
Suspensão do Prazo
-
15/05/2020 22:58
Expedição de Certidão.
-
04/05/2020 16:52
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2020 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/04/2020 12:48
Decisão
-
17/04/2020 11:35
Conclusos para despacho
-
16/04/2020 09:38
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2012
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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