TJSP - 1029697-84.2023.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAO JOSE PRODUTOS DE POLIETILENO LTDA. - ME

CNPJ: 11.522.053/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 03:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1029697-84.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - São José Produtos de Polietileno Ltda. - Me -

    Vistos.

    Intime-se o devedor, por intermédio de seu advogado, via D.O., ou, em caso negativo, por carta, na forma requerida pelo credor, a efetuar o pagamento do débito indicado (fls.160), devidamente atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor da condenação e execução do julgado (artigo 523, do CPC).

    Decorrido o prazo sem pagamento, intime(m)-se o(a/s) credor(a/es) a se manifestar nos termos do artigo 523, apresentando nova memória de cálculo, agora com o acréscimo da multa de 10%, com a indicação de bens do(a/s) devedor(a/es) a serem penhorados.

    Caso o(a/s) devedor(a/es) efetue o pagamento da dívida, intime(m)-se o(a/s) credor(a/es) a se manifestar em cinco dias, advertindo-se-o(a/s) de que no silêncio, será presumida a quitação integral do débito.

    Int. - ADV: VICTOR AKIO RODRIGUES (OAB 419365/SP)

  • 02/09/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 12:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 15:56

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 13:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

  • 29/05/2025 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 04:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 10:43

    Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório

  • 13/02/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2024 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 12:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.

  • 24/06/2024 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 12:57

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 12/06/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 21:19

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/05/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 18:13

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/04/2024 18:13

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/02/2024 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/02/2024 19:44

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 11/02/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 19:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/02/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 12:08

    Recebido o recurso

  • 23/01/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 21:48

    Julgada improcedente a ação

  • 17/10/2023 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 12:12

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/08/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 17:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/07/2023 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 10:35

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/07/2023 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2023 10:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/06/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 09:52

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 31/05/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 13:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2023 13:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/05/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 23:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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