10/07/2025 03:06

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:06

Baixa Definitiva
10/07/2025 02:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:53

Prazo
18/06/2025 06:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/06/2025 11:02

Acórdão registrado
14/06/2025 09:35

Julgado virtualmente
12/06/2025 18:53

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:50

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:40

Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 16:05

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:23

Recebidos os Autos do MP
22/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:42

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 12:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
28/02/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:26

Documento Finalizado
21/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:10

Prazo
15/01/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 00:00

Publicado em
13/01/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:18

Vista
10/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
09/01/2025 10:58

Processo Cadastrado
17/12/2024 13:47

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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