TJSP - 0008812-93.2018.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

VANIA COLANZI DE CARVALHO

OAB: 415923/SP

CPF *65.***.*01-91

Polo Passivo

Partes

CICERO PEREIRA XAVIER

CPF *91.***.*69-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008812-93.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Cicero Pereira Xavier - Ciente do processado.

    Solicite-se à unidade prisional Caraguatatuba - CDP "Dr.

    José Eduardo Mariz de Oliveira" o expediente de apuração da falta disciplinar imputada ao(à) sentenciado(a) Cicero Pereira Xavier, CPF: *91.***.*69-30, MTR: 583622-6, RG: 61.489.505, RG: 54.060.977, RJI: 180817143-27, ficando sobrestados, por ora, o processamento de eventuais benefícios em andamento neste Juízo.

    Com resposta, manifestem-se as partes. - ADV: FERNANDO PIVA CIARAMELLO (OAB 286147/SP)

  • 01/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:35

    Desapensado do processo

  • 11/07/2025 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2025 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2025 09:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2025 09:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2025 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/07/2025 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 16:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/05/2025 16:57

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 16:48

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 15/05/2025 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 05:42

    Apensado ao processo

  • 04/05/2025 10:23

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2025 17:43

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 27/03/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 17:40

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 14:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2024 14:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2024 14:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2024 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2024 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/07/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 14:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/06/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 19:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/06/2024 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2024 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2024 10:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2024 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/04/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 16:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/04/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:10

    Homologado o Cálculo

  • 14/03/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 15:21

    Declarada a Remição

  • 26/01/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2024 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2024 16:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/01/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 15:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/01/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 15:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/01/2024 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2023 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2023 15:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2023 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/10/2023 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/10/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 11:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/08/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 10:52

    Homologado o Cálculo

  • 16/11/2022 22:26

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 15:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2022 15:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2022 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/10/2022 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/10/2022 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/09/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 17:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/09/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 18:44

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 16:21

    Ato ordinatório

  • 25/07/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:19

    Realizado Cálculo

  • 04/07/2022 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 17:50

    Concedida Progressão de regime

  • 14/06/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 10:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 26/04/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 14:42

    Decisão

  • 07/03/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2022 09:14

    Proferido Despacho

  • 11/02/2022 20:04

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 15:33

    Ato ordinatório

  • 03/02/2022 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 11:25

    Processo Entranhado

  • 17/01/2022 11:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/09/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 14:34

    Homologado o Cálculo

  • 08/07/2021 18:57

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 17:03

    Realizado Cálculo

  • 16/06/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 15:19

    Declarada a Remição

  • 15/06/2021 19:29

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2021 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/03/2021 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/03/2021 09:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2021 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/03/2021 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/03/2021 15:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/03/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2020 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2020 09:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2020 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2020 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/03/2020 13:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/03/2020 13:43

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 13:51

    Homologado o Cálculo

  • 13/07/2019 11:01

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2019 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2019 14:07

    Decisão

  • 07/05/2019 17:57

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2019 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2019 11:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2019 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2019 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/02/2019 13:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/02/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 17:01

    Homologado o Cálculo

  • 06/11/2018 18:10

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/10/2018 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2018 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2018 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2018 15:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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