08/09/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4010992-72.2025.8.26.0002/SP AUTOR: YMC COMERCIO DE ROUPAS LTDAADVOGADO(A): ALEF LUCAS DAROZ (OAB SP418797)ADVOGADO(A): YAGO BROCANELLO (OAB SP376930) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, em observância ao art. 99, §2º do CPC. Portanto, em consonância com o art. 99, parágrafo 2º do CPC, comprove a parte interessada o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da justiça gratuita, levando-se em conta que a parte é pessoa jurídica.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para juntada aos autos, de documentos atualizados que comprovem sua alegada insuficiência; tais como balanço patrimonial completo e extratos bancários dos últimos 03 meses. Ademais, a existência de protestos e/ou registro junto aos órgãos de proteção ao crédito, por si só, não se prestam a demonstrar a situação financeira da parte autora. Do contrário, deverá recolher as custas iniciais e despesas de citação no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição da ação (art. 290 do CPC).

Após, tornem conclusos com brevidade.

Int. 25/08/2025 Juízo Titular II - 7ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro SERGIO LUDOVICO MARTINS
25/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:17

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 14:37

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YMC COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4007741-46.2025.8.26.0002

Edificio Vera Maria

Luiz Fernando Goncalves de Castro

Advogado: Antonia Gabriel de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 18:09

Exibir Processo

Processo nº 2041198-12.2025.8.26.0000

Milena Lysei

Claudio Antonio Carvalho

Advogado: Valdir Tota

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1002395-77.2022.8.26.0615

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Ingrid Bocchi Martins de Araujo

Advogado: Felipe Moraes Rolim dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2022 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1012140-63.2025.8.26.0005

Travessia Securitizadora de Creditos Fin...

Selma Cristina da Silva Cardoso

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 2069658-09.2025.8.26.0000

Fratta Construtora e Incorporadora LTDA.

Edificio Victoria Fratta

Advogado: Norma Vieco Pinheiro Liberato

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 10:12

Exibir Processo