TJSP - 1008798-12.2024.8.26.0609
1ª instância - Oficio da Familia e das Sucessoes da Comarca de Taboao da Serra
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008798-12.2024.8.26.0609 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucas Alberto da Silva Ramos - Miriam Cecilia Franzoni - Celoi Rosa da Silva -
Vistos. 1.
Considerando que o valor apontado no extrato de fls. 159 não constou na pesquisa Sibajud de fl. 55/57, por ora, defiro a expedição de alvará para levantamento do valor indicado às fls. 196, depositado na conta 375101, agência 0663, do Banco do Brasil (fls. 56), em nome do falecido Pedro.
Oficie-se ao Banco do Brasil, requisitando-se informações acerca de eventuais aplicações financeiras em nome do de cujus Pedro, anexando-se o extrato de fls. 159.
Anoto que caberá o inventariante encaminhar o ofício, comprovando-se nos autos. 2.
Depreende-se da certidão de óbito de fls.41, bem como da certidão de casamento de fls. 42/43 que o falecido Pedro, era divorciado.
Ademais, verifico que a declaração de fls. 44, trata-se de ato unilateral, realizado após o falecimento de Pedro.
Em sendo assim, não é capaz de comprovar nos autos a legitimidade de Miriam para figurar como meeira do falecido.
Quanto a companheira do herdeiro Sérgio, esclareça o inventariante se houve o reconhecimento da união estável judicialmente, ou lavrada escritura pública.
Ante o exposto, no caso da união estável não ter sido reconhecida judicialmente, ou por meio de escritura pública, manifestem-se as partes se desejam que o reconhecimento da união estável entre os falecidos e suas respectivas companheiras seja realizado nestes autos.
Caso positivo, apresentem petição informando data do início e término da união (dia/mês/ano), bem como manifestação expressa de todos os envolvidos, com as respectivas assinatura.
Int. - ADV: SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP), SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP), SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP) -
25/08/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 11:02
Conclusos para despacho
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12/06/2025 17:36
Conclusos para despacho
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14/05/2025 00:32
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/05/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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30/04/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 23:16
Suspensão do Prazo
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15/04/2025 23:16
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/02/2025 10:16
Conclusos para decisão
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25/02/2025 11:42
Conclusos para despacho
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19/02/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
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21/01/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/01/2025 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/01/2025 16:57
Conclusos para despacho
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15/01/2025 14:12
Conclusos para despacho
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15/01/2025 14:11
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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20/11/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/11/2024 14:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/10/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
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17/10/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/10/2024 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/10/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
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16/10/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
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16/10/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
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16/10/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
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16/10/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
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16/10/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
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16/10/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
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14/09/2024 07:09
Juntada de Outros documentos
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14/09/2024 07:09
Juntada de Outros documentos
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17/08/2024 06:10
Certidão de Publicação Expedida
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16/08/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2024 17:23
Recebida a Petição Inicial
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15/08/2024 14:17
Conclusos para despacho
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14/08/2024 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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