21/11/2023 13:57

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 13:57

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 21:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 02:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 16:01

Expedição de Carta.
13/09/2023 14:36

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2023 14:36

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natália Penteado Sanfins (OAB 241243/SP), Marcelo Augusto da Silva (OAB 285442/SP), Edgar Hrycylo Bianchini (OAB 297145/SP) Processo 1003461-27.2022.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Hm 10 (Condomínio Residencial Portal de Ita) - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

O trânsito em julgado ocorrerá na presente data.

Certifique-se.

Recolha a executada, em 60 dias (corridos), as custas remanescentes, no valor de R$171,30 (Lei nº 11.608 de 29/12/2003, art. 4º, inciso III, §1º).

Neste sentido, entre outros: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS.

NÃO ACOLHIMENTO.

Não incidência do art. 90, § 3º, do CPC, no caso concreto.

Apreciação dos autos do processo de origem em que se verificou a efetiva prática de atos processuais para tentativa de citação da parte executada, inclusive com a expedição de carta precatória, bem como de atos de constrição judicial e bloqueio parcial de valores e somente após a comunicação de celebração de acordo extrajudicial e sua homologação por sentença.

Decisão recorrida mantida.

Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 22925336220208260000 SP 2292533-62.2020.8.26.0000, Relator: Roberto Mac Cracken, Data de Julgamento: 02/03/2021, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/03/2021).

O pagamento pode ser gerado no Portal de Custas disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (guia DARE, código 230-6) e o pagamento efetuado na rede bancária, devendo ser comprovado nos autos.

No silêncio, oficie-se à Fazenda do Estado para fins de inscrição da dívida.

Observação: Após o decurso do prazo, sem que haja o pagamento, o débito será inscrito na dívida ativa do Estado e, após a inscrição, o pagamento deverá ser efetuado mediante a expedição de guia DARE junto ao site do Governo do Estado de São Paulo, no link:https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/consultas/consultarDebito.jsf?param=72280, informando-se o número da CDA (certidão de dívida ativa), encontrada nos autos.

SERVIRÁ O PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO, SE CASO.

Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas, anotações e comunicações de praxe.
25/08/2023 05:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:47

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
15/08/2023 10:05

Conclusos para despacho
10/08/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:52

Conclusos para despacho
28/07/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 18:54

Conclusos para despacho
30/08/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2022 15:04

Expedição de Carta.
16/08/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 16:36

Expedição de Certidão.
15/08/2022 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 08:43

Conclusos para despacho
02/08/2022 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 10:18

Conclusos para despacho
30/07/2022 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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