30/11/2023 15:52

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 15:52

Expedição de Certidão.
22/11/2023 21:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 17:17

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 10:08

Conclusos para despacho
11/10/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:11

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:46

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Aparecido Barbosa (OAB 145147/SP), Artur Fernandes Campos Rodrigues (OAB 345712/SP) Processo 1003282-32.2022.8.26.0366 - Divórcio Litigioso - Reqte: Shirley Pereira Moral - Reqdo: Jurandir Pereira Moral - Isto posto, resolvo o mérito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) FIXAR o compartilhamento da guarda de E.

V.

P.

M. a ambos os pais, com fixação de residência na casa materna; 2) FIXAR também o regime de visitação nos moldes do acima mencionado; 3) CONDENAR a parte ré no pagamento da PRESTAÇÃO ALIMENTAR à filha E.

V.

P.

M., no valor equivalente a 30% (trinta por cento) de sua renda líquida, em caso de emprego com vínculo empregatício, incidindo sobre férias, horas-extras, adicionais, 13º salário e verbas rescisórias, mediante desconto direto em folha de pagamento.

Em caso de desemprego ou emprego informal, deverá ser pago o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente ao tempo do vencimento de cada parcela, devendo o pagamento ser realizado até o dia 10 (dez) de cada mês.

Em ambos os casos o pagamento se dará por meio de depósito na conta bancária que já consta da decisão liminar, a qual confirmo.

Sucumbente o autor em parte mínima do pedido, CONDENO a parte ré no pagamento integral das despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

No entanto, SUSPENDO os efeitos da exigibilidade desta obrigação em razão dos benefícios da gratuidade da Justiça que ora concedo à parte ré.

Após o trânsito em julgado, providencie a serventia: 1) à expedição da Certidão de Honorários em favor da patrona da parte ré; 2) o arquivamento dos autos observadas as formalidades legais.

Dispenso a ciência ao Ministério Público porque a sentença se deu nos exatos moldes da manifestação final, salvo no tocante à guarda, mas sem qualquer prejuízo já que há concordância das partes.

P.

I.

C.
23/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:18

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 12:08

Julgado procedente em parte o pedido
28/06/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 17:30

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 21:21

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 15:48

Expedição de Mandado.
27/02/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 17:56

Conclusos para despacho
30/01/2023 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 15:28

Conclusos para despacho
27/11/2022 01:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2022 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 09:11

Expedição de Carta.
03/11/2022 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 14:04

Conclusos para despacho
28/10/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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