19/06/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
17/06/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 05:08

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:39

Expedição de Carta.
10/06/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:24

Baixa Definitiva
08/05/2024 11:39

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 16:30

Homologada a Transação
07/02/2024 16:18

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:57

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:31

Recebidos os autos
02/10/2023 20:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/10/2023 20:40

Expedição de Certidão.
02/10/2023 20:36

Realizado cálculo de custas
29/09/2023 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2023 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Gerbsom Queiroz Fontes (OAB 471392/SP) Processo 1007020-48.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Deise Regiany da Silva de Souza - Reqda: Ebazar.com.br LTDA - ME - Posto isso, julgo PROCEDENTE em parte a pretensão, ficando o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC.

Condeno o réu ao pagamento da indenização, pelo dano material, de R$ 93,15 (noventa e três reais e quinze centavos) que deverá ser corrigida monetariamente pela tabela do TJSP a partir da propositura da ação, acrescida de juros legais a partir da citação; e ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pela tabela do TJSP, a contar desta data (arbitramento), conforme a Súmula 362 do STJ, com juros de mora legais desde a citação.

Por fim, a ré fica condenada, pela sucumbência (e observada a Súmula 326 do STJ), ao pagamento de custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios da autora, ora arbitrados em R$ 1.000,00 (art. 85, § 8º, CPC).

P.I.C.
24/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:08

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2023 11:58

Conclusos para julgamento
14/08/2023 11:15

Conclusos para despacho
09/08/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 14:55

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2023 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 19:35

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2023 11:01

Expedição de Carta.
07/06/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 16:36

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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