31/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003413-27.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1071836-17.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Reginaldo Fernando Pereira; Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:09

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:03

Distribuído por sorteio
19/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:36

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:19

Prazo Intimação - 15 Dias
14/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:58

Despacho
11/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:01

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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