02/09/2025 08:17

Prazo
02/09/2025 08:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010729-62.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Losangela Pereira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Tal como constou do despacho de fl. 407, não houve, ainda, o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça da tese afetada, tema 1264: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.1 Então, mantém-se a suspensão determinada, em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, pelo Ministro Relator João Otávio de Noronha, de a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Nesse cenário, o processo deve retornar à conclusão em sessenta dias ou assim que houver decisão a respeito, o que ocorrer primeiro.

Int. - Magistrado(a) Silvia Rocha - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - 5º andar
31/08/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 10:42

Despacho
27/08/2025 07:57

Conclusos para decisão
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 11:38

Prazo
28/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/05/2025 11:42

Despacho
26/05/2025 09:30

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:45

Prazo
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/02/2025 15:36

Despacho
12/02/2025 12:39

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 16:19

Prazo
30/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/09/2024 17:36

Despacho
25/09/2024 12:09

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 16:14

Prazo
26/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/06/2024 12:43

Despacho
19/06/2024 09:50

Conclusos para decisão
19/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
19/03/2024 00:00

Publicado em
18/03/2024 11:47

Prazo
18/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/03/2024 15:20

Despacho
11/03/2024 08:13

Conclusos para decisão
11/03/2024 08:12

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/11/2023 00:00

Publicado em
08/11/2023 14:56

Prazo
08/11/2023 14:56

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/11/2023 14:39

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
08/11/2023 09:20

Expedição de Certidão.
07/11/2023 00:00

Publicado em
06/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
01/11/2023 20:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/11/2023 19:38

Despacho
31/10/2023 16:08

Conclusos para decisão
31/10/2023 12:55

Distribuído por sorteio
30/10/2023 00:00

Publicado em
25/10/2023 16:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/10/2023 15:50

Processo Cadastrado
19/10/2023 14:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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